Como fazer com que o dinheiro chegue às mãos da população que mais precisa
Resultados insatisfatórios das medidas do governo apontam para a ampliação do auxílio emergencial à população de baixa renda como alternativa para crise
A cena é digna de uma produção cinematográfica, sem compromisso com a realidade: um helicóptero sobrevoa a região pobre de uma grande cidade e, de repente, começa a despejar uma chuva de dinheiro pelas ruas. Apesar do tom bizarro, o conceito tem nome e foi idealizado pelo economista Milton Friedman, um dos próceres da Escola de Chicago. Trata-se do Helicopter Money, parábola utilizada pela primeira vez pelo mestre dos liberais em 1969 para exemplificar o caráter de urgência relativo a situações que exigem a rápida recomposição da renda das famílias e das empresas. O conceito elaborado há mais de meio século se encaixa com precisão no cenário da atual crise econômica global. Em tempos assim, o arsenal de ferramentas da política monetária tradicional, basicamente taxa básica de juros, base monetária e depósitos compulsórios, não é capaz de estimular a reativação da economia na intensidade e ritmo exigidos. Como explicou Friedman em seu texto The Optimum Quantity of Money, só um fluxo descomunal de dinheiro despejado diretamente nas mãos de quem mais precisa pode impedir a estagnação ou o colapso.
Em meio à crise decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus, o Brasil vem tentando fazer frente ao impacto econômico com um amplo receituário de medidas. O Ministério da Economia já se diz preparado para arcar com o equivalente a mais de 1 trilhão de reais em um amplo programa que vai da renúncia fiscal a pacotes de estímulo a empresas, passando por programas de distribuição de renda. O Banco Central tem agido com presteza para garantir liquidez de recursos voltados para a fruição da atividade econômica. Na quarta-feira 6, a autoridade monetária surpreendeu os economistas ao cortar em 0,75 ponto percentual a taxa básica de juros, a Selic, o que levou o índice anual a 3%, o mais baixo da história. A expectativa do mercado era que o corte — o sétimo consecutivo — ficasse em no máximo 0,5 ponto percentual. Em outra frente, na segunda-feira 4, o BC havia regulamentado o sistema de open banking, que permitirá aos clientes acessar seu histórico bancário registrado em uma instituição e repassá-lo para outra como forma de conseguir empréstimos mais vantajosos, num claro estímulo à concorrência bancária, em uma escala ainda inexistente no Brasil.
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As duas medidas têm o objetivo explícito de baratear o crédito e forçar os bancos a abrir seus cofres. Com taxas tão reduzidas, ou até mesmo negativas, como ocorre na Europa e nos Estados Unidos, torna-se muito mais interessante para as instituições financeiras liberar suas polpudas reservas em vez de deixá-las rendendo quase nada em seus caixas. E o estímulo à concorrência, no caso do open banking, serviria para forçar os grandes bancos a adotar uma política mais agressiva de retenção de clientes, escorada basicamente em políticas de crédito mais generosas. Desde março, o BC tem procurado incentivar os bancos a emprestar mais dinheiro e liberou cerca de 200 bilhões de reais em depósitos compulsórios. Contudo, as medidas visam ao longo prazo. Assim como a aprovação do Orçamento de Guerra pelo Congresso Nacional na semana passada. A emenda constitucional deu prerrogativas ao BC para comprar títulos privados para colocar dinheiro diretamente nas mãos das empresas. O problema aqui é, novamente, alcançar o ritmo adequado de distribuição dos recursos para salvar companhias e empregos.
Tamanha articulação ainda está longe de alcançar os resultados esperados — e isso não acontece por dois motivos. O primeiro é que as instituições financeiras temem um descontrole sobre a inflação no futuro, o que levaria a uma reversão das medidas de estímulo. O outro diz respeito ao risco de inadimplência, amplificado pelo risco de demissões em massa e pela redução de salários decorrentes dos impactos da pandemia. Com tal cenário pela frente, as instituições financeiras não têm reduzido os juros cobrados dos clientes na proporção da queda da taxa básica, o que inevitavelmente acarreta um volume menor de empréstimos e o engessamento da economia. “A Selic, de fato, tem de cair para forçar os bancos a emprestarem mais”, explica Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do BC. “O problema não é a falta de dinheiro em si, porque ele existe, mas sim os recursos estarem parados nos bancos.”
É fato que uma das sequelas mais severas do coronavírus na saúde financeira dos brasileiros será o aumento do endividamento. No caso dos trabalhadores formais, por exemplo, a perda de massa salarial com a medida que possibilita reduzir em até 70% os vencimentos pode chegar a tirar 21,7 bilhões de reais do poder de compra da população, segundo um estudo feito pela Unicamp. Com a redução da renda mensal, muitas famílias terão de apertar o cinto e eventualmente contrair empréstimos para pagar as contas. “O aumento do endividamento não é necessariamente ruim, mas é preciso que haja capacidade de pagamento”, explica Sergio Firpo, professor de economia do Insper. É nesse aspecto que a teoria do Helicopter Money, de Milton Friedman, se encaixa no cenário brasileiro. Adotando-se a imagem criada pelo economista americano, pode-se dizer que o Brasil já tem seu helicóptero no ar e que há notas voando do aparelho, na forma do auxílio emergencial aos trabalhadores informais. Se existe um retrato de quanto é dramática a situação brasileira, é a recorrente imagem de filas e aglomerações às portas de agências bancárias da Caixa Econômica Federal onde são pagos os benefícios. Verdadeiras multidões têm incorrido até mesmo no risco de contrair o coronavírus para receber os 600 reais do “coronavoucher”.
As filas são um sinal do claro descompasso do programa com a realidade da população mais pobre do país. Criado dentro de um conceito de inclusão digital, em que as pessoas necessitadas poderiam se inscrever no programa e receber o crédito por meio do celular, o auxílio emergencial está sendo sacado na boca do caixa das agências porque a maior parte dos necessitados não tem sequer dinheiro para manter um smartphone. A falta de conhecimento sobre a população invisível no Brasil é tamanha que o próprio governo se vê na contingência de ampliar o benefício. Inicialmente, o programa deveria atingir 54 milhões de pessoas, a imensa maioria composta de trabalhadores informais com renda familiar inferior a três salários mínimos (3 135 reais), que viram seus ganhos evaporar com a chegada da epidemia. A Dataprev, estatal responsável pelo processamento dos dados relativos ao auxílio emergencial, porém, estima que pelo menos 95 milhões tenham direito a recebê-lo. Em outra contabilização, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que no ano passado cerca de 105 milhões de brasileiros sobreviveram com renda média mensal de até 438 reais, o que significa o equivalente a 15 reais por dia.
Por mais necessária que seja, a expansão no número de beneficiários ou a prorrogação do “coronavoucher” para além dos três meses inicialmente previstos preocupa. O modelo atual de transferência de dinheiro dos cofres públicos para a população em situação crítica foi planejado para ser temporário e está estritamente ligado à eclosão da pandemia de Covid-19. Se perder seu caráter emergencial, é grande a possibilidade de se tornar uma herança maldita do coronavírus, onerando ainda mais os cofres públicos para depois que a crise passar. De qualquer forma, é preciso reconhecer que a crise da Covid-19 e o impacto provocado pelo auxílio emergencial trouxeram à tona uma discussão pouco abordada: a garantia de renda mínima, uma determinação legal no Brasil.
Sancionada em janeiro de 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei nunca foi regulamentada. Uma das formas de implementar a medida seria por meio de imposto de renda negativo — ou seja, quem tem renda abaixo de determinado patamar recebe da Receita Federal um complemento pago pelos contribuintes que ganham mais. Tal discussão, prevista para acontecer em meio à reforma tributária, substituiria todos os outros programas assistenciais do governo, ajudando a diminuir a burocracia do Estado. A proposta é o que há de mais moderno em termos de política assistencial e consta do programa de governo de Jair Bolsonaro, escrito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Herdeiro dos ensinamentos de Milton Friedman, Guedes sabe que até mesmo entre os liberais mais empedernidos há momentos em que apenas terapias de choque são capazes de resolver crises agudas.
Publicado em VEJA de 13 de maio de 2020, edição nº 2686
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