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Comissão Mista pode votar a 579 nesta semana, diz relator

Carlos Zaratini (PT), disse que o que for aprovado na comissão mista deverá ser aprovado no plenário

O relator da Medida Provisória (MP) 579 na Câmara dos Deputados, Carlos Zaratini (PT), disse nesta segunda-feira que a MP pode ser votada ainda esta semana na comissão mista criada para analisar o tema. Caso isso ocorra, o político disse que existe a chance de que a MP seja votada no plenário do Congresso Nacional até 4 de dezembro, data de assinatura dos novos contratos de concessão.

“O que for aprovado na comissão mista deverá ser aprovado no plenário”, completou o deputado federal. Contudo, caso não seja votada na comissão mista ainda esta semana, a resolução final da MP não conseguirá sair antes do dia 4 de dezembro. “Nesse caso, as empresas terão de assinar os contratos sem que a MP esteja aprovada”, concluiu.

O deputado federal contou ainda que não há intenção de alterar o texto final da MP para incluir um prazo adicional para que a Cemig possa prorrogar as concessões da hidrelétricas São Simão, Miranda e Jaguara, que ficaram de fora do pedido de renovação da estatal. “Isso só vai acontecer se houver um acordo político”, ponderou.

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O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, falou ao site de VEJA que agora o setor está buscando o adiantamento da decisão sobre a renovação da concessão para dar tempo hábil a advogados e consultorres conseguirem avaliar qual a melhor decisão para cada empresa. “O prazo de 4 de dezembro está muito apertado diante das incertezas que ainda existem”, disse.

O mercado contesta as tarifas propostas pelo governo, consideran-as baixas demais para cobrir investimentos e dar margem de lucro para as companhias elétricas. Analistas já começaram a revisar suas projeções para companhias. Investidores penalizaram os setor, que já perderam mais de 30 bilhões de reais em valor de mercado desde que o decreto foi publicado em 11 de setembro.

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(com Estadão Conteúdo)