A MP retoma parte da tributação federal de grandes empresas que hoje têm isenções fiscais no ICMS. Essa isenção reduz a base do IRPJ, CSLL e PIS/Cofins para investimentos e custeio.

Na proposta aprovada, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) acrescentou empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados, entre aquelas que podem pedir devolução de impostos federais. Antes o benefício era dado principalmente a indústrias. A aprovação foi por 17 votos a 8.

A partir da aprovação da proposta, as empresas poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, entre outros. Passará a ser necessário o pagamento de CSLL e PIS/Cofins para investimentos e a quitação dos três tributos sobre custeio, como compra de matéria-prima e contratação de pessoal.

A medida provisória pode render mais de 35 bilhões de reais aos cofres. Mesmo com mudanças, a Fazenda mantém essa previsão. A medida também traz o desconto de 80% sobre as dívidas tributárias acumuladas pelas empresas. O texto inicial do governo previa o pagamento total.

O texto também incluiu mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que tem dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de 10 bilhões de reais de ganho com o fim dos JCP. Após negociações, o benefício de dedutibilidade de impostos para investidores e acionistas foi mantido, com algumas restrições. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a arrecadação ficará abaixo dos 10 bilhões de reais estimados inicialmente. As limitações colocadas pelo relator, em acordo com o governo, são essencialmente sobre o que poderá ser considerado um ativo capaz de produzir JCP. A medida não conta com simpatia do mercado, tanto que foi derrubada da MP das offshores e fundos exclusivos.

O texto agora segue para o plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado Federal.