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Comissão equipara garantias a segurados da Previdência

Por Rosa Costa

Brasília – O segurado da Previdência aposentado ou aquele que retornar à atividade terão direito aos benefícios do salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e de reabilitação profissional. É o que determina o projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aprovado hoje, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta equipara

as garantias asseguradas a todos os beneficiários da Previdência. Hoje, o aposentado ou quem retorna ao trabalho tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.

Como foi aprovada em caráter terminativo, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada no plenário do Senado. Paim considera que a restrição contra o aposentado e o segurado que retornar à atividade é “uma grave contrariedade ao espírito e aos princípios que regem a Previdência Social, uma vez que sobre seu salário continuam a incidir integralmente as obrigações previdenciárias, sem que tenham direito a benefícios proporcionais”.