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Comissão do Senado aprova projeto que simplifica instalação de miniusinas

A proposta, de autoria do deputado Eliene Lima (PSD-MT), reduz a burocracia e incentiva a criação desse tipo de empreendimento gerador de energia

Por Da Redação
1 abr 2014, 18h50

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que simplifica os critérios para instalação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no país. A proposta, de autoria do deputado Eliene Lima (PSD-MT), reduz a burocracia e incentiva a criação desse tipo de empreendimento gerador de energia. A matéria seguirá agora para apreciação do plenário do Senado, sem previsão para ocorrer. Se for aprovado no plenário sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 9.704, de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações de concessões e permissões de serviços públicos. Uma das sugestões é ampliar de 1.000 kW para 3.000 kW a potência máxima de aproveitamento para que empreendimentos sejam dispensados de pedir concessão, permissão ou autorização para serem realizados, bastando apenas comunicar o aumento ao poder concedente.

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O projeto também modifica a Lei 9.427, de 1996, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplinou o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica. O texto prevê a elevação de 30.000 kW para 50.000 kW da potência máxima do aproveitamento do potencial hidráulico passível de produção independente ou autoprodução, tendo ou não características de uma PCH.

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Em seu parecer, o senador Ivo Cassol (PP-RO), relator do projeto na comissão, defendeu a aprovação da matéria, considerada por ele “de valor e oportuna”. Segundo ele, o momento que o Brasil atravessa é de “séria ameaça” ao fornecimento de energia elétrica.

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Para o relator, o sistema elétrico brasileiro estruturou-se nas últimas décadas em torno de grandes hidrelétricas ligadas aos consumidores por meio de longas linhas de transmissão. Ele observou que, nos últimos anos, a frequência dos chamados “apagões” mostrou a fragilidade do sistema de transmissão e, nos últimos meses, a baixa quantidade de chuvas reduziu “perigosamente” a capacidade de geração hidrelétrica.

“A construção de mais centrais hidrelétricas de pequeno porte traria duplo efeito positivo para a robustez do sistema elétrico brasileiro: aumentaria a potência instalada do parque gerador e distribuiria geograficamente a geração, de forma que seria reduzida a dependência, hoje existente, em relação a longas linhas de transmissão”, afirmou.

Para o senador, o projeto incentiva a implantação das PCHs ao reduzir a burocracia necessária para realizar os empreendimentos. Segundo ele, a proposta aperfeiçoa a legislação vigente e contribui para o desenvolvimento do sistema elétrico do país.

(Com Estadão Conteúdo)

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