Comissão do Senado aprova projeto que limita juros do cartão

Caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no rotativo do cartão de crédito seria de 28% ao ano ante os 475,8% atuais

Por Da redação
Atualizado em 29 nov 2016, 15h10 - Publicado em 29 nov 2016, 15h10

Homem destrói cartão de crédito — Comissão aprovou medida que poderá limitar juros do cartão de crédito (Thinkstock/VEJA/VEJA)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic, hoje em 14% ao ano.

Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.

Na semana passada, o Banco Central informou que o juro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.

Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5% em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.

Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) não foi encontrado para comentar.

(Com Reuters)