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Comissão do Senado aprova projeto que limita juros do cartão

Caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no rotativo do cartão de crédito seria de 28% ao ano ante os 475,8% atuais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic, hoje em 14% ao ano.

Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.

Na semana passada, o Banco Central informou que o juro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.

 

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.

Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5%  em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.

Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) não foi encontrado para comentar.

(Com Reuters)

Comentários

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  1. Considerando que temos um bando de vagabundos, ladrões, marginais, criminosos, traidores, naquela latrina imunda, casa da prostituição, vulgo congresso nacional, onde se reúnem vagabundos para cometer crimes contra o povo, esse projeto nunca será aprovado.

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  2. Toninha Webster

    Típico projeto que é utilizado somente para os congressistas bandidos “morderem” no bolso das empresas bandidas.

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  3. Bom ainda seria se o senado tomasse vergonha com os cartões corporativos…

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  4. Democrata Cristão

    Onde está a concorrência bancária? Tem um cartel de 2 ou 3 bancos aqui no Brasil. País socialista é assim, lei para isso e lei para aquilo. Não é muito melhor liberar tudo e promover a concorrência?bancária do que ficar regulando?

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  5. Aguardem a alta assombrosa dos serviços e anuidades dos cartões. Vêm as vendas casadas de seguros, títulos de capitalização, etc. Rotativo deixará de existir (o que não é ruim) e parcelamentos sem juros nunca mais. A lei servirá ao menos para repensar o uso dos cartões e reativar o crédito direto nas lojas.

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