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Comissão do Senado aprova novo limite de gastos em free shops

Projeto muda de US$ 500 para US$ 1,2 mil o valor máximo para compra de produtos sem pagamento do imposto de importação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira à noite, a ampliação do limite de compras sem tributos em free shops, de 500 dólares para 1,2 mil dólares. O projeto PLS 355/2012 altera, segundo a agência de notícias do Senado, os dispositivos referentes ao regime aduaneiro especial de loja franca.

O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), agora segue direto para a Câmara.

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Para o relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Armando Monteiro (PTB-PE), nem tudo no projeto é positivo. Segundo ele, as vendas feitas na área de embarque, no momento da saída do país, não deveriam ser submetidas a limites porque representarem operações equivalentes à exportação. Por isso, ele apresentou emenda, suprimindo esse limite nos casos de embarques e colocando o limite apenas nas vendas para passageiros chegando do exterior (desembarque).

O projeto não modifica, contudo, as regras para compras realizadas no exterior, que continuam seguindo normas específicas definidas pela Receita Federal.