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Comissão do Senado amplia competências do BC

Por Andrea Jubé Vianna

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje projeto que altera as competências do Banco Central, acrescentando ao rol de atribuições da autoridade monetária o “estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos”. Por se tratar de projeto de lei complementar, a matéria tem de ser aprovada no plenário do Senado, exigindo-se quorum qualificado (mínimo de 41 votos favoráveis). Em seguida, a matéria seguirá para a Câmara.

O rol de competências do BC contempla, atualmente, “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente”. Para justificar o projeto de sua autoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alegou que o Banco Central deve inserir-se “de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do País”.