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Comissão da Câmara aprova projeto para proibir Waze

Medida pretende proibir uso de aplicativos e redes sociais que alertem motoristas sobre ocorrência de blitz no trânsito

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto que pode atrapalhar o futuro do aplicativo de navegação em mapas Waze no Brasil: de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB) o projeto de lei nº 5596, de 2013 pretende proibir o uso de aplicativos e redes sociais que alertem motoristas sobre a ocorrência de blitz no trânsito.

O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituindo como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, aplicativo ou funcionalidade que identifique radares ou blitz pelo caminho. O Waze não comentou o assunto.

Além disso, o projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para propor que redes sociais, como Facebook e Twitter, sejam obrigadas a retirar do ar postagens de usuários com alertas sobre esse tipo de ação da polícia em todo o Brasil, mediante ordem judicial. Em caso de descumprimento, as empresas que mantêm esses serviços e seus usuários teriam de pagar multa de 50.000 reais.

A partir da aprovação na comissão de tecnologia, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Incompleto

Para Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa de direito digital Internet Lab, a aprovação do projeto na Comissão foi uma surpresa. “Nenhum dos dados apresentados na audiência pública foi levado em conta no projeto de lei”, disse o pesquisador, que participou do debate sobre a proposta.

Para ele, “a preocupação com as blitz não será resolvida com bloqueio do Waze”, e a proibição desse tipo de aplicativo pode causar “prejuízos à inovação”, além de impedir que as pessoas usem o Waze quando precisam pedir ajuda às autoridades policiais. O especialista criticou ainda a forma como o debate sobre o assunto foi conduzido. Ele acredita que houve pouca participação do relator do projeto, Major Fábio.

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O projeto também desagradou a ativistas, que usaram as redes sociais para opinar sobre o tema: no Twitter, o chefe executivo de pesquisas do Instituto Beta – Instituto e Democracia, Paulo Rená, disse que “o PL tem redação incoerente e confusa, e ainda contradiz dispositivos claros do Marco Civil da Internet”.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Álvaro Cesar

    Tá, proíbem o waze de funcionar, mas o que impediria alguém de avisar outra pessoa sobre um comando da policia militar em determinada avenida através do wathsapp, mensseger, telegram ou mesmo via telefone? É uma medida que tenta evitar o inevitável, que as pessoas se comuniquem, e por isso será totalmente ineficiente, além do mais, controlar o conteúdo daquilo que as pessoas falam em conversas privadas? Beira o absurdo e pode gerar uma consequência inesperada e desagradavel por conta da revolta por parte dos usuários do aplicativo: a criação de grupos formados exclusivamente para alertar acerca de atividades policiais, e aí a emenda ficaria pior que o soneto, como diz o ditado popular… 😒

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  2. que se punam as pessoas que fazem besteiras e não o meio. Ou então vão ter que proibir também a venda de facas no Brasil pois há muitos homicídios a facadas….

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  3. Rafael Rublezz

    Waze é uma maneira de nos defendermos do Estado. Idiotas úteis, com cabeças confusas confundem segurança com arrecadação pura e simples. Se desligaram o Waze, faremos outro, nem que chegue ao ponto de termos que telefonar uns aos outros avisar das blitzes, mas continuaremos fazendo.

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  4. Márcio Arnaldo Gonçalves Borges

    Bando de idiotas! Parece-me que NUNCA os três poderes constituídos serão tão úteis quanto um aplicativo que agora eles tentam proibir!

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  5. Raimundo Pinheiro

    Deveria estar proibindo o uber
    App que incita a pirataria
    De táxis
    Onde motoristas fazem exercício ilegal da profissão de taxistas

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  6. Edmar Cotapacheco

    …….é o medo de perder a grana com as multas

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