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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 7, o parecer favorável da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ao projeto de lei que estabelece um adicional de 5% para a aposentadoria ou a pensão por morte de mulheres que comprovadamente cuidaram de seus filhos. O PL 6841/2025, proposto pelo deputado Duda Ramos (Podemos-RR), limita o benefício a até três filhos, sejam eles biológicos ou adotivos.

Segundo o projeto, para ter direito ao adicional, a mulher deverá ter “exercido maternagem direta, incluindo gestação ou adoção”. A beneficiada não poderá perder seu poder familiar e deverá apresentar a documentação comprobatória a ser definida por regulamentação posterior.

O texto ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, no entanto, tramita em caráter conclusivo, isto é, se for aprovado por todas as comissões, não precisará ser votado em plenário e seguirá direto para o Senado.

No parecer em que apoia o projeto, Melchionna afirma que a iniciativa beneficia mulheres que trabalham no mercado informal e recebem aposentadorias mais baixas. “O adicional é uma compensação parcial dessas desvantagens acumuladas. Trata-se de reconhecer e conferir justiça para o impacto social, econômico e laboral decorrente da dedicação ao cuidado com os filhos.”

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Ela ainda citou pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostram que, no Brasil, as mulheres dedicam o dobro do tempo semanal aos trabalhos domésticos e ao cuidado dos filhos do que os homens.