Por Ricardo Brito
Brasília – A Comissão Especial que discute a medida provisória que mudou as regras de remuneração da caderneta de poupança aprovou no início da noite de terça-feira o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O texto, aprovado em votação simbólica, preservou de maneira geral o texto enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.
A única modificação do relator foi garantir na MP 567/2012 regras mais simples para a portabilidade de financiamentos imobiliários. Na prática, o consumidor terá menos burocracia para transferir seu crédito para um banco que cobre um juro menor: para transferir a dívida, só precisará ir à instituição para a qual deseja levar seu financiamento.
O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), elogiou a aprovação. “Pela primeira vez, o governo teve o bom senso, o que é raro, de não fazer de caráter retroativo. Ou seja: respeitou todos os depósitos existentes até maio. Só muda para as novas cadernetas.”
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a decisão do Congresso “espelha a receptividade que o povo brasileiro deu para a decisão do governo”. “Essa medida já apresentou resultados reais de aumento de saldo de aplicação de caderneta de poupança. Portanto, a caderneta continua sendo um investimento rentável, confiável e seguro.”
Segundo Braga, a emenda de Henrique Fontana, ao introduzir regras mais simples para a portabilidade de dívidas imobiliárias não traz, inicialmente, qualquer prejuízo à medida provisória. O líder do governo espera que a Câmara e o Senado, que vão discutir a matéria, aprovem a proposta antes do recesso parlamentar de julho.
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