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Comissão aprova meta fiscal de 0,5% do PIB em 2016, mas sem abatimentos

Mudança aprovada em votação foi um adendo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, que ainda precisa ser apreciado pelo Congresso

Por Da Redação - 16 dez 2015, 17h00

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira a redução da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) do setor público consolidado a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, ou 30,55 bilhões de reais, mas sem possibilidade de abatimento. A mudança aprovada em votação foi um adendo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional e também preserva o Bolsa Família de cortes. Em seguida, no fim da tarde, a CMO aprovou projeto de Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem.

A alteração foi feita após o relator do texto, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), ter dito nesta terça-feira que reduziria a meta, a pedido do governo, de 0,7% para 0,5% do PIB, mas com a possibilidade de descontos que, na prática, zeravam o objetivo da economia para o pagamento de juros da dívida pública. Parlamentares da oposição eram firmemente contra a adoção de abatimentos.

A decisão do governo de mexer na meta de 2016 foi tomada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o anunciado corte de 10 bilhões de reais no orçamento do Bolsa Família apresentado pelo relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Apenas para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), a meta ficou em 24 bilhões de reais e, para Estados e municípios, em 6,55 bilhões de reais.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sempre mostrou contrariedade à proposta de alteração, argumentando nos bastidores que ela diminuiria a pressão para aprovação pelos parlamentares de medidas de ajuste. Com a redução do alvo fiscal, voltaram a circular rumores de que Levy estaria deixando o governo.

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Na esteira de novo vaivém dos debates sobre a meta, a agência de classificação Fitch retirou nesta quarta-feira o selo de bom pagador do Brasil, mantendo a perspectiva negativa. Foi a segunda agência de classificação de risco de porte que retirou o grau de investimento do país. Em setembro, a Standard and Poor’s rebaixou o país.

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(Com agência Reuters)

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