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Começa hoje mutirão para acelerar acordo da poupança em SP

O objetivo é que a força-tarefa consiga reduzir o prazo de análise da documentação para adesão ao acordo das perdas de poupança

Por Redação - Atualizado em 22 out 2018, 15h27 - Publicado em 22 out 2018, 11h41

O mutirão para destravar o pagamento das perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) aos saldos da poupança começa nesta segunda-feira, 22, em São Paulo. A proposta de criação do mutirão aconteceu depois de relatos de dificuldades para adesão à plataforma online criada pelos bancos.

Advogados relataram que o sistema impedia a habilitação de muitos acordos. O plano é que o mutirão consiga reduzir o prazo de análise da documentação para adesão ao acordo das perdas de poupança.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a iniciativa é voltada para casos em que os bancos possuem a documentação completa das contas dos poupadores, independentemente da idade deles. “Os bancos fizeram um levantamento dos casos que se encaixam no perfil e estão entrando em contato com os clientes para convidá-los a participar do mutirão”, diz Antonio Negrão, diretor jurídico da Febraban.

Após receber o contato da instituição financeira, o poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado. No caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e cópia da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador.

 

O Itaú Unibanco informa que fará o pagamento à vista, independentemente do valor, a todos os poupadores que reivindicaram judicialmente o ressarcimento dos planos econômicos, desde que indiquem uma conta do banco para recebimento dos valores. O banco terá um posto de atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Rua Barra Funda, 930 – na zona Oeste da capital paulista, que funcionará de segunda à sexta-feira.

“O processo do Banco será simples e o pagamento será depositado na conta indicada pelo poupador em até 15 dias”, informa José Virgílio Vita Neto, diretor jurídico do Itaú Unibanco.

O mutirão acontece até o dia 17 de dezembro. Além de São Paulo, outras cidades devem receber a força-tarefa a partir de novembro.

Quem tem direito

Para ter direito à indenização, o poupador deverá ter reivindicado o ressarcimento judicialmente dentro dos prazos de prescrição. No caso das ações individuais, o prazo é de até vinte anos após a edição de cada plano – ou seja, até 2007 para o Plano Bresser; até 2009 para o Plano Verão; e até 2011 para o Plano Collor 2. No caso das execuções de ações coletivas, devem ter sido ajuizadas até 31 de dezembro de 2016 ou em até cinco anos após a decisão definitiva da ação.

Como aderir

Todo o processo será digital e deve ser feito pelo site www.pagamentodapoupanca.com.br. Lá, os poupadores e advogados encontrarão as informações sobre o processo.

O primeiro passo é se cadastrar e concluir a adesão ao acordo no site, que informará quais os documentos deverão ser enviados. Este processo poderá ser iniciado pelo poupador, mas deverá ser concluído com a assinatura digital do advogado responsável pelo processo.

Prazos

O banco terá até sessenta dias para analisar e validar a documentação. A partir desta aprovação, para os poupadores que têm até 5.000 reais a receber, o pagamento será à vista, em até quinze dias, conforme previsto no acordo. Os que têm mais de 5.000 reais vão receber a prazo.

Calendário de adesão

 (22/05/2018): nascidos até 1928

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 (21/06/2018): nascidos entre 1929 e 1933

 (21/07/2018): nascidos entre 1934 e 1938

 (20/08/2018): nascidos entre 1939 e 1943

 (19/09/2018): nascidos entre 1944 e 1948

 (19/10/2018): nascidos entre 1949 e 1953

 (18/11/2018): nascidos entre 1954 e 1958

 (18/12/2018): nascidos entre 1959 e 1963

 (17/01/2019): nascidos a partir de 1964

10º (16/02/2019): sucessores ou inventariantes de poupadores já falecidos

11º (18/03/2019): poupadores que tenham ingressado em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016

Caso o poupador tenha perdido o prazo de seu lote, pode aderir aos prazos seguintes ou dentro de 24 meses do início das habilitações, período no qual o portal permanecerá ativo, informa a Febrapo.

Prazos de pagamento

Valor da indenização Desconto Parcelas
Até R$ 5.000  nenhum  única
Acima de R$ 5.000 até R$ 10.000  8%  3
Acima de R$ 10.000 até R$ 20.000  14%  5
Acima de R$ 20.000  19%  5

 

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