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Com reforma trabalhista, jornada pode ser de até 12h diárias

Proposta permitirá que a carga seja redistribuída ao longo da semana, após decisão em acordo coletivo ; limite atual é de 8h por dia

Por Da redação
Atualizado em 8 set 2016, 20h08 - Publicado em 8 set 2016, 19h33

A proposta de reforma trabalhista em estudo pelo governo vai abrir a possibilidade de que a jornada atinja 12 horas dentro de um mesmo dia. Atualmente, o limite é de 8 horas, e a intenção é diminuir a enxurrada de ações na Justiça sobre a distribuição das horas trabalhadas na semana. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Em palestra durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nogueira afirmou que a negociação coletiva não poderá reduzir ou aumentar a jornada, mas regular de que maneira as 44 horas semanais -que podem chegar a 48 com horas extras, já previstas em lei – poderão ser distribuídas.

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“Terá segurança jurídica o formato que é hoje, por exemplo, dos hospitais, que acertam com o sindicato que representa os enfermeiros o padrão 12 por 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso). Os hospitais estão sendo inviabilizados com ações trabalhistas porque alguns juízes não reconhecem esse acordo coletivo”, afirmou Nogueira.

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De acordo com o ministro, a legislação já prevê essas possibilidades, mas não dá respaldo à maneira pela qual as horas são distribuídas. “A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar sobre a jornada de trabalho, salário da categoria e sobre o intervalo da jornada”, acrescentou.

A reforma também se debruçará sobre os contratos de trabalho, para permitir que sejam firmados não apenas pela jornada, mas também por hora trabalhada e por produtividade. “Não há nenhuma hipótese de nós mexermos no Fundo de Garantia (do Tempo de Serviço – FGTS), de nós mexermos no 13º, de nós fatiarmos as férias”, acrescentou Nogueira

(Com Reuters)

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