Se o encaminhamento das grandes reformas liberais sofrem um período de esfriamento no Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu continuidade à agenda de reformas menores que já viraram símbolo de sua gestão. Com o impasse em torno da reforma do Imposto de Renda, travada na Câmara dos Deputados depois de muita expectativa da equipe em torno de sua votação já no último mês, o ministro e sua equipe estruturam-se para, nesta semana, dar vazão aos projetos que tratam de melhorar o ambiente de negócios e a produtividade no Brasil. Nesta segunda-feira, 16, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, reforçou a estratégia da pasta para estimular o investimento externo como impulsionador da retomada econômica. A pessoas próximas, ele encaminhou uma nota de sua secretaria, de 27 de junho, que reforça como as reformas microeconômicas como centrais para a consolidação de um crescimento persistente depois dos impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Nesta semana, está agendada a formação do grupo de trabalho do Sistema Nacional de Garantias (SNG), que visa a expandir o acesso ao crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A equipe de Guedes ainda se debruça para terminar nesta semana a medida provisória que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte e também uma proposta que elimina a possibilidade de extensão do período de vigência de patentes além dos 20 anos já previstos. A equipe econômica trabalha, ainda, pela publicação de um decreto que institui a Estratégia Brasileira de Propriedade Intelectual, para, segundo a pasta, incentivar “a economia da criatividade e investimentos em inovação, visando ao aumento da competitividade econômica do Brasil”.

“Se até 2013 o investimento era, em grande parte, financiado com recursos públicos, hoje o investimento é financiado majoritariamente pelo setor privado. Não se deve comparar taxas de investimento, que naquela época eram mais altas que hoje, mas sim, a qualidade desse investimento, que é melhor atualmente, pois os recursos, através de decisões do setor privado, buscam onde este é mais eficiente e não mais para onde o Estado determina”, diz a nota do Ministério da Economia. O documento aponta que as reformas microeconômicas têm impactos relevantes de médio e longo prazos.

Dentre as reformas microeconômicas voltadas para o mercado de capitais e o crédito do Sistema Financeiro Nacional, a Secretaria de Política Econômica ressalta a importância do open banking, o Cadastro Positivo, e a transformação do IPCA como indexador de crédito imobiliário, registro de recebíveis de cartão, duplicatas escriturais, recebíveis de arranjo de pagamento por cartão.

Tratam-se de medidas importantes, mas que podem se provar tímidas frente às forças contrárias que ameaçam a estabilidade e a capacidade de atração de investimentos pelo Brasil. De nada ou pouco adianta um trabalho árduo em torno da melhora do ambiente de negócios do país se a instabilidade institucional continuar pautando as ações do presidente Jair Bolsonaro. No início do mês, um grupo de grandes empresários manifestou-se para defender as eleições e a Justiça Eleitoral, dizendo que não iria aceitar “aventuras autoritárias”. O recado do mercado foi claro: uma agenda econômica positiva pouco pode sustentar um ambiente de negócios saudável de investimentos se o país estiver envolto por uma crise institucional.