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CND aprova plano de concessão de mais duas ferrovias

Conselho Nacional de Desestatização aprovou trechos de Ouro Verde/Estrela d'Oeste/Dourados e Lucas do Rio Verde/Campinorte/Palmas/Anápolis

O Conselho Nacional de Desestatização (CND), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, aprovou o modelo operacional e as condições gerais para desestatização de dois trechos ferroviários federais.

Segundo resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), serão concedidos à iniciativa privada o trecho que liga Ouro Verde (GO), Estrela d’Oeste (SP) e Dourados (MS), com 1.340 quilômetros de extensão, e o trecho entre Lucas do Rio Verde (MT), Campinorte (GO), Palmas (TO) e Anápolis (GO), com 1.920 quilômetros. O CND já havia aprovado a concessão da ferrovia que ligará Açailândia (MA) a Barcarena (PA), de 457,29 quilômetros.

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Segundo o plano aprovado, as concessões das duas ferrovias terão um prazo de 35 anos, prorrogável uma única vez por até 35 anos, apenas para fins de recomposição do equilíbrio-financeiro. As licitações das ferrovias serão conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ocorrerão na modalidade de concorrência pública na BM&F Bovespa, em São Paulo.

Será considerado vencedor de cada um dos leilões quem apresentar o menor valor da proposta econômica, composto pela Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional (TBDCO) e da Tarifa Básica de Fruição (TBF), obedecendo ao teto a ser estabelecido no edital dos leilões.

(com Estadão Conteúdo)