Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

Priorizar nos meus resultados Google

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou um acréscimo de 3 bilhões de reais no limite disponível para Estados, municípios e o Distrito Federal poderem contratar mais operações de crédito neste ano. A medida, apresentada nesta quinta-feira, 27, elevou o limite de 23,6 bilhões de reais para 26,6 bilhões de reais.

A mudança alcança tanto os financiamentos que contam com garantia da União quanto aqueles contratados diretamente pelos governos locais. Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação foi viabilizada pela redistribuição de espaço fiscal que não seria utilizado até o encerramento de 2026.

O Tesouro Nacional identificou recursos disponíveis nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A margem foi realocada para categorias de crédito que estavam perto de alcançar os limites estabelecidos.

A autorização adicional não altera, contudo, as regras individuais de endividamento. Estados, municípios e o Distrito Federal continuam submetidos ao acompanhamento e aos critérios fiscais definidos pelo Tesouro Nacional.

Siga

Seguir no Linkedin

Seguir no Telegram

Mais espaço para operações com garantia

Do total autorizado pelo CMN, 1,5 bilhão de reais foi destinado ao aumento do limite para operações de crédito com garantia da União. O teto dessa modalidade passou de 5,5 bilhões de reais para 7 bilhões de reais.

Já o limite para empréstimos sem garantia federal recebeu um acréscimo de 500 milhões de reais, chegando a 6 bilhões de reais, ante os 5,5 bilhões de reais anteriores.

Também houve aumento de 1 bilhão de reais no limite para operações sem garantia da União vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A capacidade passou de 1,2 bilhão de reais para 2,2 bilhões de reais.

Mudança envolve PPPs

O CMN também modificou a distribuição dos limites destinados às operações com garantia federal. Foi retirado o sublimite de 1 bilhão de reais que estava reservado para projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Esse montante foi redirecionado para operações do Novo PAC que contam com garantia da União. Com a mudança, o teto dessa categoria aumentou de 1,8 bilhão de reais para 2,8 bilhões de reais.

Não houve alteração nos limites específicos destinados aos Correios e aos órgãos e entidades da União. As duas categorias continuam com 8 bilhões de reais e 625 milhões de reais, respectivamente.