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Claro protocola pedido de abertura de capital na CVM

Abertura é exigência da Anatel para que a Claro possa unificar suas operações com a Embratel e a NET

A Claro Telecom entrou nesta quinta-feira, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com pedido de registro inicial de companhia aberta. O pedido de registro é na categoria A, sem pedido de oferta pública de distribuição de valores mobiliários concomitante. Embora a empresa não precise lançar ações na bolsa, a companhia tem de seguir as regras de mercado. A abertura de capital favorece a transparência e divulgação das informações à sociedade.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a unificação da operação das empresas do grupo Claro no Brasil, que tem sob seu guarda-chuva a Embratel e NET, que pertencem à América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim. Essa aprovação está condicionada à abertura de capital da Claro S/A ou da Claro Participações S/A para que a incorporação da Embratel possa ser feita.

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Essa condição foi imposta porque a Embratel fornece serviços de telefonia fixa, cuja atuação se dá sob regime de concessão pública, por meio do qual as tarifas são definidas pela Anatel. Já as demais empresas atuam sob o regime de autorização e possuem liberdade de preços. Portanto, não são passíveis da mesma obrigação.

Segundo o conselheiro relator do caso, Igor Vilas Boas de Freitas, a exigência foi necessária porque, pelas regras do setor de telecomunicações no Brasil, concessionárias ou controladores de concessionárias têm de ter capital aberto. A Claro, que é uma autorizada, terá de abrir o capital porque vai controlar a Embratel, que é uma concessionária.

Ganhos – Com a união das operações, o grupo Claro terá ganhos econômicos e tributários. Todo o ganho tributário decorrente da unificação terá de ser repassado integralmente aos clientes da Embratel, enquanto os econômicos serão compartilhados entre empresa e cliente.

A Anatel ainda não decidiu como vai repassar esses ganhos, mas avalia reduzir o teto das tarifas da Embratel para ligações de longa distância entre telefones móveis, móveis-fixos e fixos-móveis. O preço das ligações internacionais não será afetado, pois esse serviço já tem liberdade tarifária.

Ainda não há estimativas sobre quanto os tetos tarifários estabelecidos pela Anatel podem cair. “O mercado de longa distância é muito competitivo, pois as empresas já costumam praticar preços abaixo do teto”, afirmou Freitas, ressaltando que a Embratel não cobra assinatura básica de seus clientes.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)