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Circular da Susep quer combater lavagem de dinheiro

Por Altamiro Silva Júnior

São Paulo – A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou uma circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira que tem como objetivo evitar a lavagem de dinheiro no setor. As companhias de seguro terão que fazer uma série de controles internos específicos para prevenir e combater esse crime e até o financiamento ao terrorismo. As empresas terão prazo de 90 dias para se ajustar.

Até agora, as seguradoras não eram expressamente obrigadas a monitor operações quando houvesse suspeita de lavagem de dinheiro. Além disso, não havia uma homogeneidade quanto ao que precisava ser comunicado.

A Susep explica que, com a nova regra, haverá um monitoramento maior das operações suspeitas. A circular vai exigir ainda ajustes do mercado, que terá de analisar em maior profundidade suas operações e propostas, antes de realizar as comunicações à superintendência.

Entre os procedimentos de controles internos que as seguradoras devem ter estão o estabelecimento de uma política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Outro ponto obrigatório será implementar procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas.

A Susep, de acordo com comunicado à imprensa, passará a participar dos memorandos de entendimento para a troca de informações e cooperação internacional. As empresas serão obrigadas a manter registro de suas análises de risco das propostas e das operações que tenham sido comunicadas ou não.

A nova regra vale para seguradoras, resseguradoras, empresas de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e sociedades cooperativas.

Com a nova regra, a Susep ajusta suas normas às exigências do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), organismo intergovernamental que tem por objetivo conceber e promover, em nível nacional e internacional, estratégias contra a lavagem de capitais e o financiamento ao terrorismo.