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Chinaglia não atuará em decisão sobre Nestlé e Garoto

Por Daniela Amorim

Rio de Janeiro – O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Olavo Chinaglia, disse que, se o caso da compra da fabricante de chocolates Garoto pela suíça Nestlé voltar ao órgão, ele estará impedido de participar. Chinaglia contou que advogou para as partes à época do processo.

“Eu fui advogado nesse processo, eu advogava na época para as partes, então por conta disso, ainda que (o caso) volte agora, eu estaria impedido de participar. E até por saber que eu estou impedido não tenho acompanhado com tanta proximidade o assunto”, explicou Chinaglia, após participar da 7ª Jornada de estudos de Regulação, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na Universidade do Estados do Rio de Janeiro (Uerj).

A operação está pendente há dez anos, porque, juntas, Nestlé e Garoto detêm mais da metade da participação do mercado de chocolates no Brasil. “A última notícia que eu tive foi que houve decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda pendente de recurso para o STF (Supremo Tribunal Federal), determinando que o Cade voltasse a analisar não a operação toda, mas uma decisão proferida em relação a um pedido de reconsideração que a Nestlé tinha apresentado na época”, esclareceu Chinaglia. “Esse caso, de uma maneira ou de outra, pode voltar ao Cade, mas o que é certo é que eu não vou participar. O fato de eu não participar não significa que eu não possa me pronunciar”, acrescentou.