China aperta o cerco para impedir cidadãos de deixar o país
Novas regras atingem funcionários públicos, executivos, pesquisadores e profissionais de setores estratégicos
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15 set 2026, 15h18 | Atualizado em 15 set 2026, 15h22
Sair da China pode ficar mais difícil para um grupo cada vez maior de cidadãos.
Entram em vigor nesta terça-feira, 15, novas regras que ampliam os poderes do governo de Xi Jinping para impedir viagens internacionais de funcionários públicos, integrantes do Partido Comunista, empregados de estatais e pessoas que trabalham em áreas consideradas sensíveis para a segurança nacional.
A mudança não cria uma proibição geral para os chineses viajarem ao exterior.
O alcance da legislação, porém, é suficientemente amplo para aumentar a discricionariedade das autoridades sobre quem pode deixar o país.
Em determinadas situações, violações relacionadas a controles de exportação, transferência de tecnologia ou segurança industrial podem resultar em uma proibição de saída por três meses ou até por prazo indeterminado.
A justificativa oficial é proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China.
Na prática, analistas veem a medida como mais um capítulo da ofensiva de Pequim para manter sob controle informações estratégicas, tecnologia avançada e profissionais considerados valiosos para a economia do país.
Tecnologia no centro da disputa
A nova regulamentação surge em um momento de crescente rivalidade entre China e Estados Unidos pela liderança tecnológica.
Pequim vem criando uma rede de leis e mecanismos para proteger empresas e conhecimentos considerados estratégicos, responder a sanções estrangeiras e dificultar a transferência de tecnologias sensíveis para outros países.
A legislação agora estabelece de maneira explícita uma conexão entre violações das regras de controle de exportações e a possibilidade de impedir que um cidadão deixe o território chinês.
Segundo a consultoria jurídica DLA Piper, trata-se de uma das mudanças administrativas mais importantes na área de entrada e saída do país em mais de uma década.
Um dos pontos que mais chamam a atenção é justamente a possibilidade de a regra alcançar o setor privado.
O texto determina que cidadãos chineses que violem normas de controle de exportação ou de importação e exportação de tecnologia, quando a conduta puder colocar em risco a segurança industrial ou tecnológica do país, podem ser impedidos de viajar.
A expressão “puder colocar em risco” abre espaço para interpretações abrangentes. E oferece às autoridades margem considerável para decidir quem representa uma ameaça.
Na prática, pesquisadores, engenheiros, executivos e outros profissionais de empresas de tecnologia podem passar a enfrentar um escrutínio maior quando pretendem viajar ou estabelecer residência no exterior.
O endurecimento já produziu casos concretos.
Xiao Hong, presidente-executivo da Manus, empresa chinesa de inteligência artificial, e outros integrantes da direção da companhia receberam restrições para deixar o país em meio às negociações que levaram à venda da startup para a americana Meta.
Passaporte sob controle
O alcance das novas regras também passa por uma característica peculiar da administração chinesa: funcionários públicos frequentemente não mantêm seus passaportes consigo.
Os documentos podem ficar sob custódia dos empregadores e precisam ser solicitados quando o funcionário pretende viajar.
Com a nova regulamentação, gestores responsáveis por autorizar essas viagens podem se tornar ainda mais cautelosos. Mesmo quando uma viagem não estiver formalmente proibida, a possibilidade de responsabilização administrativa pode ser suficiente para que pedidos sejam negados.
O efeito pode atingir também familiares. Empresas chinesas especializadas em imigração relatam que já evitam atender determinados grupos, principalmente funcionários do setor público, profissionais de tecnologia e seus parentes.
A definição de quem pertence ao setor público também estaria se ampliando. Além de servidores tradicionais, podem entrar na categoria funcionários de escolas, hospitais e institutos de pesquisa estatais, além de trabalhadores de empresas controladas pelo governo.
O resultado é um ambiente no qual uma autorização formal pode não ser necessária para produzir um efeito semelhante ao de uma proibição.
O simples risco de ter o pedido recusado ou de chamar a atenção das autoridades pode levar cidadãos a desistir de viajar.
Até viagens de férias entram no radar
O controle não se limita a profissionais envolvidos diretamente em tecnologia ou assuntos de Estado. Chineses comuns já relatam situações em que foram desencorajados informalmente a viajar para determinados países.
O Japão é um exemplo recente.
Em meio à escalada de tensão diplomática entre Pequim e Tóquio, após declarações da primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi sobre a possibilidade de uma intervenção militar japonesa caso Taiwan fosse atacado, cidadãos chineses relataram dificuldades para obter autorização para viajar ao país.
Também há relatos de ligações telefônicas de pessoas que se apresentam como autoridades de imigração e aconselham cidadãos a não viajar para países como os Estados Unidos.
De volta ao passado?
A ampliação dos controles desperta comparações com um período em que viajar para fora da China era uma possibilidade restrita a uma parcela muito menor da população.
Durante boa parte do regime de Mao Tsé-Tung, a saída do país era fortemente limitada. A abertura econômica iniciada no fim dos anos 1970 e aprofundada nas décadas seguintes mudou radicalmente esse cenário.
A China se tornou uma das maiores fontes de turistas, estudantes e profissionais no exterior. Milhões de chineses passaram a estudar, trabalhar e investir em outros países, enquanto empresas nacionais expandiram suas operações internacionalmente.
Agora, a lógica parece se inverter em áreas consideradas estratégicas. O governo de Xi quer manter dentro de suas fronteiras não apenas pessoas, mas também conhecimento, capital e tecnologia.
O movimento reflete uma transformação mais ampla da relação entre o Estado chinês e o setor privado.
Depois de anos incentivando empresas a se internacionalizar, Pequim passou a enxergar determinadas tecnologias, dados e talentos como ativos de segurança nacional.
A nova legislação não significa que a China esteja fechando novamente suas fronteiras.
Mas estabelece uma mensagem clara: para determinados cidadãos, viajar para fora do país deixa de ser apenas uma decisão pessoal. Pode se transformar em uma questão de interesse do Estado.
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