Chevron vai pagar R$ 95 mi para encerrar processo de R$ 40 bilhões no Brasil

Empresa foi responsável pelo vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos

Por Da Redação
14 set 2013, 13h36

Vazamento de óleo da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (Rogerio Santana/Reuters/VEJA)

A petroleira Chevron conseguiu chegar a um acordo com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro para encerrar dois processos da ordem de 40 bilhões de reais no Brasil. A empresa foi responsabilizada pelo vazamento de 3.700 barris de petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, em 2011. Para encerrar o caso, firmou um acordo com o MPF que prevê o pagamento de uma multa de 95,160 milhões de reais.

O pagamento faz parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado na última sexta-feira. O documento prevê que o dinheiro seja usado para compensar os danos ambientais e sociais nas áreas afetadas pelo vazamento.

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O TAC também contempla uma série de exigências adicionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como a disponibilização de duas embarcações de emergência e um radar para detecção de vazamento em tempo real. Em resumo, a Chevron terá de cobrir todos os custos com prevenção de acidentes de toda a área em que atua.

A Transocean, maior empresa de perfuração de poços de petróleo em águas profundas do mundo, foi subcontratada pela Chevron para executar o trabalho no Frade. Contudo, a empresa não foi responsabilizada pela Justiça e não deverá ser multada.

Em setembro de 2012, a Chevron já havia sido multada em 35 milhões de reais pela ANP, em um processo administrativo movido pela agência. Como pagou à vista, o valor caiu para 25 milhões de reais. Outra multa administrativa de 60 milhões de reais havia sido aplicada pelo Ibama. Contudo, a petroleira recorreu.