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CGU terá cinco dias para explicar cálculo do prejuízo com Pasadena

Presidente do TCU quer saber porque a Corregedoria apontou perdas abaixo daquelas previstas pelos técnicos do Tribunal

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, deu cinco dias corridos de prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno do governo federal, explique por que apontou um prejuízo 133 milhões de dólares menor na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), do que o indicado por auditoria da corte de contas.

Em ofício enviado nesta terça-feira, o ministro questiona o fato de a CGU ter calculado em 659 milhões de dólares a quantia a ser restituída aos cofres públicos, em vez de 792 milhões de dólares, como indicou o TCU em relatório julgado em julho. Segundo o tribunal, o objetivo é entender como os técnicos da controladoria fizeram as contas do dano ao erário e quais são os motivos da divergência.

No documento, Cedraz pede à CGU que informe as providências já tomadas sobre o negócio. Além disso, solicita que o órgão explique porque determinou à Petrobras medidas com vistas ao ressarcimento, sendo que o TCU já abriu um processo com esse objetivo. O prazo para a resposta se encerra na segunda-feira.

O TCU responsabilizou em julho 11 ex-executivos da Petrobras como responsáveis pelos prejuízos de Pasadena e determinou o bloqueio de bens de todos eles. Em votação, o tribunal abriu uma tomada de contas especial (TCE) para a possível restituição dos valores. Por um erro da corte, o envolvimento da presidente da estatal, Graça Foster, que era diretora da companhia numa das fases do negócio, não foi analisado.

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A votação sobre a participação de Graça na compra e o possível bloqueio de seus bens foi interrompida em agosto por um pedido de vistas de Cedraz, que não devolveu o processo ao plenário até hoje. Ele tomou posse como presidente este mês e, por isso, não vai mais participar de julgamentos. O futuro do processo, portanto, será agora decidido por outro ministro.

Em sua auditoria, concluída este mês, a CGU determinou a abertura de processos administrativos contra 22 pessoas pelo prejuízo, entre elas o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os dois últimos são alvos da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na estatal.

Nesta terça a CGU informou não ter recebido o ofício. “Não há, no momento, condições de manifestação da controladoria. Assim que o documento for recebido, a CGU irá analisá-lo e tomará as providências necessárias para atender ao pedido do TCU”, informou, em nota.

(Com Estadão Conteúdo)