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CGU: Petrobras teve prejuízo de US$ 659,4 milhões com Pasadena

As conclusões do órgão incluem a abertura de processos contra 22 ex-dirigentes e funcionários da companhia, entre os quais o ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada

Atualizada às 20h25

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta terça-feira auditoria que aponta que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, representou prejuízo de 659,4 milhões de dólares para a Petrobras. Os valores incluem a compra, em duas etapas, da unidade de refino nos Estados Unidos, as cifras desembolsadas no procedimento arbitral pago pela empresa e o dinheiro repassado no acordo extrajudicial com a empresa belga Astra Oil, ex-parceira na transação. “O que se esperava dos gestores da Petrobras era a busca pelo menor preço, por óbvio, dentro dos limites da legalidade e da moralidade administrativa. Contudo, o que se observou foi que a negociação da Refinaria de Pasadena já se iniciou em patamares superiores às melhores estimativas feitas pela consultoria contratada”, resumiu a CGU, em relatório.

O veredicto do próprio Executivo representa mais um revés para o governo, que tentava justificar a malfadada operação alegando que o Conselho de Administração da estatal, presidido na época da transação pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, havia sido induzido ao erro por pareceres falhos elaborados pelo então diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró. “A análise dos fatos evidencia que os aspectos negativos e desvantajosos da transação, nas dimensões técnica, econômica, contábil, tributária e jurídica, não foram devidamente considerados no momento da parametrização do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica do empreendimento, razão pela qual o referido estudo, que foi a principal fundamentação utilizada no processo decisório de aquisição da refinaria de Pasadena, é considerado não apenas falho, mas irregular, à medida que contém premissas alteradas para produzir resultado não condizente com a realidade do investimento”, diz a CGU na auditoria.

As conclusões da CGU, que apontam que a estatal brasileira pagou muito além do preço justo pela unidade de refino nos Estados Unidos, incluem ainda a abertura de processos administrativos contra 22 ex-dirigentes e funcionários da companhia, entre os quais o ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores da Área Internacional Nestor Cerveró, de Refino e Abastecimento Paulo Roberto Costa, de Serviços Renato Duque e Jorge Zelada, também ex-responsável pela Área Internacional.

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Pasadena: Mau, não. Péssimo negócio

Para a Controladoria da União, órgão responsável pelo controle e monitoramento do uso de recursos públicos, a Petrobras, ao decidir pela compra da refinaria de Pasadena, “não considerou todas as premissas aplicáveis ao negócio”, utilizou o “pior” método como compradora e afirmou que, se esses fatores tivessem sido avaliados, “resultariam na redução do valor máximo aceitável para a compra”. Na avaliação da CGU, a empresa brasileira utilizou, para justificar a operação Pasadena, a potencial rentabilidade do empreendimento, e não o valor dos ativos no estado em que se encontravam.

Os técnicos da Controladoria, ao analisar a compra da refinaria de Pasadena, destacaram ainda que a unidade de refino, na época da transação, encontrava-se em “situação quase falimentar”, já que na gestão da antiga proprietária, a empresa Crown, houve baixos investimentos em bens de capital e na manutenção de equipamentos. A auditoria da CGU também questiona a boa-fé e a injeção de recursos da belga Astra no empreendimento e afirma que “a análise dos fatos ocorridos no processo de aquisição de participação acionária pela Petrobras indica que a Astra promoveu simples revitalização, sem grandes investimentos, de uma empresa em estado quase falimentar, com severas dificuldades técnicas, tributárias, trabalhistas e ambientais, para lucrar na alienação no curto prazo, sem qualquer intenção de ingressar no mercado de refino de Petróleo, atividade esta para a qual não possuía expertise prévia”.

“Por mais contraditório que possa parecer, a Petrobras pagou pela refinaria de Pasadena um valor que levava em consideração os investimentos necessários ao Revamp (modernização), mas não tinha nenhuma garantia de que a Astra aportaria os recursos indispensáveis à expansão e à adaptação do empreendimento, o que reforça a tese de que os gestores da Petrobras envolvidos nesse negócio adotaram postura imprudente e antieconômica ao pagar pela PRSI um valor superior àquele que a refinaria valia no estado em que se encontrava”, completa a auditoria.

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De acordo com a CGU, a transação foi baseada em cláusulas contratuais favoráveis à emprega belga Astra, que tinha o controle de Pasadena, sem compensar de forma justa a Petrobras, e sem dividir de forma equânime os riscos do negócio. A cláusula Marlim, por exemplo, previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem – o que acabou acontecendo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia analisado a operação Pasadena, considerada uma das mais desastrosas da história da estatal do petróleo, e constatado que a transação impôs à empresa prejuízo de 792 milhões de dólares. Ainda assim, a maior parte dos ministros daquela Corte consideraram, em julgamento de Plenário, que a decisão da petroleira de tentar esgotar todos os recursos judiciais antes de pagar a empresa belga Astra havia sido baseada em “critérios técnicos razoáveis sem nenhum dolo ou culpa dos administradores”.​