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Cesp já usou meios legais para contesta MP, diz Aníbal

Contudo, o secretário de Energia do estado de São Paulo disse que o governo não respondeu a nenhuma demanda

O secretário de Energia do estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) já usou os meios legais para contestar as propostas do Ministério de Minas e Energia (MME) para a renovação das concessões que vencem a partir de 2015.

“Contudo, o governo federal não respondeu nenhuma demanda feita por nós, como memorandos ou consultas para esclarecimentos”, disse o secretário, que participou de evento sobre a Medida Provisória (MP) 579 promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros.

Durante o evento, Aníbal voltou a criticar as propostas do governo, classificando os números como “toscos”. Além de considerar o valor de indenização proposto baixo e citar que a tarifa proposta de 7,42/MWh reais não cobre os custos de operação e manutenção das usinas da estatal, ele lembrou que uma renovação das concessões obrigaria a Cesp a comprar 700 MW médios no mercado para cumprir os seus contratos no mercado livre. “Isso não pode acontecer”, disse o secretário. Pela proposta da MP 579, toda a energia das usinas com concessão vencendo em 2015 deverá ser alocada no mercado cativo.

A Cesp decidirá se irá ou não assinar os novos contratos de concessão em 3 de dezembro, em assembleia geral dos acionistas. Apesar de não sinalizar qual é a posição do governo de São Paulo, Aníbal afirmou que nenhuma empresa assinará o contrato de renovação “às cegas”. A MP está em discussão no Congresso Nacional, sendo que mais de 400 emendas estão sendo analisadas. A assinatura dos novos contratos de concessão está marcada pelo governo federal para o dia 4 de dezembro.

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Negação – A Companhia Elétrica de Santa Catarina (Celesc) divulgou comunicado ao mercado na sexta-feira, afirmando que seu Conselho de Administração, com base no indicativo da diretoria executiva, deliberou pela não adesão aos termos de renovação antecipada das concessões das Usinas Hidrelétricas Bracinho, Garcia, Cedros, Salto, Ivo Silveira, Palmeiras e Pery, todas sob a égide da Medida Provisória nº 579, de 11/09/2012.

“A tomada de decisão da Administração da Companhia levou em consideração premissas de caráter técnico, dentre as quais, a restrição significativa de receita da ordem de 79% e o Valor Presente Líquido (VPL) negativo das usinas passíveis de renovação de, aproximadamente, 600 milhões de reais”, disse em comunicado.

No tocante a usina Pery, a empresa disse que o valor estimado da indenização dos ativos não depreciados ao final da concessão é de aproximadamente 74 milhões de reais, prevista para agosto de 2017, porém sujeito a reavaliação por parte do órgão regulador.

No próximo dia 30, os acionistas se reunião em Assembleia Geral para falar sobre o assunto.

(com Estadão Conteúdo)