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Cemig não vai renovar concessão de três hidrelétricas

A companhia espera conseguir renovar a concessão dessas usinas por mais 20 anos, nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579

A Cemig deixou fora do pedido de renovação de concessões as hidrelétricas São Simão, de 1,7 mil megawatts (MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW), que ainda poderiam ser renovadas por mais 20 anos segundo as regras antigas, válidas antes da publicação da medida provisória 579.

“Optamos por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579”, informou o presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, em comunicado enviado à imprensa. A companhia informou que acredita “no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579”.

A empresa apresentou o pedido de renovação das concessões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para outros ativos de geração e dos ativos de transmissão, com ressalvas que garantem à empresa a possibilidade de não assinar o contrato. O pedido para renovação de ativos de distribuição foi feito com “adesão integral”, informou o comunicado.

No segmento de geração, o pedido de renovação das concessões foi feito para as hidrelétricas Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, Paciência, Marmelos, Sumidouro, Anil, Poquim, Dona Rita e Volta Grande.

Procurada, a Aneel informou por meio de sua assessoria de imprensa que, com a não inclusão dessas usinas na lista de pedidos de renovação, enviará ao Ministério de Minas e Energia uma recomendação para que as três hidrelétricas não tenham as concessões prorrogadas. Isso significa, que as usinas podem vir a ser relicitadas.

Além da Cemig, a Copel também informou na tarde desta segunda-feira que apresentou pedido de renovação das suas concessões com ressalvas.

Eletrobras – Juntamente com o grupo Eletrobras, a Cemig é uma das empresas mais afetadas pelas regras da renovação das concessões, que reduzem as receitas das empresas com geração e transmissão de energia –abatendo do preço os investimentos já amortizados– e obrigando a venda da energia no mercado cativo.

A Eletrobras formalizou nesta segunda-feira o pedido de renovação. Na última quinta, fizeram a solicitação junto à Aneel: Furnas – também da Eletrobras -, CPFL e Cesp.

O prazo para pedir a renovação das concessões junto à Aneel termina nesta segunda-feira. Mas ao fazer tal pedido, as empresas ainda não estão se comprometendo formalmente a aceitar os termos do governo.

O compromisso final vai se dar apenas quando elas efetivamente assinarem os novos contratos, o que deve ocorrer, pelos planos do governo, até o dia 4 de dezembro.

(com Reuters)