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Caso Panamericano evidencia necessidade de ajustes na fiscalização

A fiscalização dos pequenos é realizada por poucas equipes, responsáveis por várias instituições ao mesmo tempo

Por Beatriz Ferrari e Ana Clara Costa 25 nov 2010, 06h48

A demora na descoberta do rombo que obrigou o Panamericano a tomar um empréstimo de 2,5 bilhões de reais do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – os desvios de recursos estariam ocorrendo há quatro anos – trouxe à tona a discussão sobre o aperfeiçoamento dos procedimentos de supervisão bancária por parte do Banco Central. Um dia após o anúncio da fraude, o próprio diretor de fiscalização da instituição, Alvir Hoffman, admitiu que a supervisão das transações de carteiras de crédito não era rotineira e que esse tipo de checagem receberá mais atenção daqui para frente. No entanto, há outros aspectos que também precisam ser revistos para assegurar um sistema bancário ainda mais sólido.

Um técnico do BC, que preferiu não se identificar, afirmou ao site de VEJA que a instituição supervisiona com mais afinco os grandes bancos. A lógica é justificável, pois estas instituições naturalmente representam um risco sistêmico maior. O BC disponibiliza, inclusive, uma equipe exclusiva para cada um desses conglomerados. No entanto, a fiscalização dos pequenos – que, em tese, podem ser socorridos sem problemas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC, entidade privada que protege correntistas, poupadores e investidores em caso de falência ou liquidação do banco) – é realizada por poucas equipes, responsáveis por várias instituições ao mesmo tempo. “Se houvesse uma equipe do BC trabalhando em cada banco, como ocorre com os grandes, talvez isso não tivesse acontecido”, avalia.

O professor de finanças da Universidade de São Paulo, Alberto Borges Matias, explica que umas das possíveis razões para essa concentração de equipes nas instituições maiores é que o BC ficou cerca de uma década sem reposição de pessoal. Em um dado momento, de acordo com o professor, houve aposentadoria em massa sem o devido repasse do conhecimento em fiscalização para as novas equipes.

Para Matias, o principal aspecto a ser reavaliado após o caso Panamericano é a necessidade de registrar as cessões de carteiras de crédito em uma central de registros de títulos privados; no caso, o Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (Cetip). Esta medida, até o momento, não era adotada e já se discute sua implementação. “Não se imaginava que as cessões de créditos poderiam não estar sendo contabilizadas no banco de compra e no de venda, simultaneamente”, afirma. “Isso é um ponto a ser aperfeiçoado”.

A falta de uma rotina preestabelecida para alguns procedimentos de fiscalização, admitida por Hoffman, pode ser explicada não só por restrição de funcionários, mas também pelo elevado número de demandas, explica um ex-técnico do Banco Central. “A rotina costuma ser bastante variável porque tem muita coisa a ser checada dentro de cada banco. Há uma restrição no número de técnicos para supervisionar. As pessoas voltam-se, de repente, para uma demanda que faz tempo que não se olha; ou pode surgir uma demanda de outro órgão”, explica.

O sistema financeiro brasileiro é sólido; há regulação suficiente a tratar da supervisão bancária; e o Banco Central é sério e competente. No entanto, o caso Panamericano evidenciou que há práticas que devem ser corrigidas ou aperfeiçoadas, tanto por meio das mudanças nos procedimentos internos quanto pela contratação de técnicos. Esse é o momento para discussão e tomada de medidas.

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