Carteira de motorista brasileira passará a valer na Itália

Acordo entre os dois países permite que cidadãos possam pedir conversão de documento no pais estrangeiro sem testes ou exames

Por Da redação
Atualizado em 12 jan 2018, 16h53 - Publicado em 12 jan 2018, 12h38

CNH vencida - Habilitação - Projeto de lei — Motoristas das categorias A e B nacional não precisarão passar por testes ou exames ao pedir CNH italiana (Heitor Feitosa/VEJA.com)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira passará a ser aceita para a obtenção do documento equivalente italiano. A medida decorre de um acordo entre os dois países e entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira. Os italianos também poderão fazer o mesmo em relação à habilitação no Brasil.

Com isso, os motoristas não precisarão passar por testes ou exames ao solicitar o documento no outro país. O pedido poderá ser feito a partir de sábado (13). A regra vale para carteiras das categorias brasileiras A e B, exceto em casos de condições especiais, como que exijam adaptação do veículo e de uso de prótese.

Outra restrição é que o pedido de conversão sem exame ou teste não vale para portadores de carteira de habilitação provisória, e deverá ser feito até quatro anos após a residência no país estrangeiro.

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Ainda de acordo com a medida, a CNH de brasileiro residente no país europeu deixa de ter validade para a circulação após um ano da obtenção da permissão de residência na Itália. Para italianos, seu documento perde validade 180 dias após a entrada no Brasil.

A carteira de habilitação pode ser aceita em todos os países que fazem parte da Convenção de Viena. O Brasil também tem acordos específicos com Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru, Uruguai, Espanha e Moçambique, segundo o Ministério das Cidades.

No caso de viagens temporárias, a recomendação é procurar as autoridades italianas para saber se é permitido dirigir usando a CNH brasileira ou a Permissão Internacional para Dirigir.