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Cada vez mais comuns pelas ruas brasileiras, os carros elétricos começam a entrar no radar dos legisladores. Apresentado em julho pelo deputado federal Pastor Gil (PL-MA), o Projeto de Lei Nº 3174/2026 foi enviado há alguns dias pela mesa diretora da Câmara para a Comissão de Viação e Transportes. O texto propõe que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e prestadores de serviços sejam obrigados a indenizar vítimas de acidentes com veículos elétricos.

Segundo o projeto, “o consumidor e as demais vítimas de acidente de consumo decorrente de defeitos em veículo elétrico têm direito à reparação integral dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, incluídos danos morais e estéticos”.

Em caso de morte, o projeto estabelece uma indenização de, no mínimo, 500 000 reais. Se o acidente causar invalidez permanente, o valor será de, pelo menos, 300 000 reais. Vítimas com queimaduras graves ou sequelas permanentes receberão 150 000 reais ou mais.

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado afirma que “o cerne da preocupação reside nas baterias de íon-lítio que equipam tais veículos. É fato técnico reconhecido que essas baterias podem, em situações de curto-circuito, sobrecarga, dano mecânico, defeito de fabricação ou envelhecimento das células, sofrer o fenômeno conhecido como fuga térmica, uma reação em cadeia autoacelerada em que o calor gerado internamente provoca aumento exponencial da temperatura, liberação de gases inflamáveis e tóxicos e incêndios de difícil controle, com risco de reignição horas ou mesmo dias após a aparente extinção das chamas”.

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O parlamentar acrescenta que, a despeito de tais riscos, a legislação brasileira ainda não trata devidamente a segurança dos veículos elétricos. Pastor Gil argumenta que seu projeto ressalta a “responsabilidade objetiva e solidária de toda a cadeia de fornecimento” por eventuais danos e defeitos. Além disso, o texto seria uma garantia de reparação às vítimas de acidentes, o que induziria também as empresas a reforçar medidas de prevenção.

“A lógica que orienta a proposta é a de que a prevenção, aliada à certeza da reparação, constitui incentivo adequado para que fabricantes, importadores e demais integrantes da cadeia adotem os mais elevados padrões de segurança”, afirma o deputado.

O fato é que a eletrificação da frota brasileira está acelerando. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), no acumulado até julho deste ano as vendas de veículos leves eletrificados somaram 271 097 unidades, ultrapassando o total de 2025. Desde 2012, já foram vendidas quase 893 000.