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Camex adia decisão sobre imposto de importação

Impasse entre Fazenda e Mdic atrasa definição sobre lista de cem produtos que tiveram a alíquota elevada no ano passado

Um impasse entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) fez com que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) adiasse a decisão sobre a redução do Imposto de Importação para cem produtos que foram colocados na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) em outubro do ano passado.

No início de agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo não iria prorrogar a lista, que vence no final deste mês, o que significaria uma redução das tarifas para estes itens, na sua maioria insumos para a indústria de bens de capital. Segundo a Camex, o assunto foi retirado da pauta da reunião que ocorreu na tarde desta segunda-feira.

Em nota, o Mdic limitou a informar que “haverá uma nova análise dos produtos para verificar se é pertinente a manutenção de determinados bens em outros mecanismos tarifários”. O ministro Mantega anunciou o fim da proteção tarifária para ajudar no controle à inflação e reduzir o custo da indústria nacional que importa estes insumos.

No entanto, na semana passada, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, disse que alguns produtos poderão ser mantidos com alíquota atual. A declaração levou Mantega a desautorizar o secretário. Ele reafirmou a decisão do governo de reduzir o Imposto de Importação desses cem produtos. Mas há no MDIC quem defenda que, apesar da alta do dólar, alguns setores ainda precisam de proteção tarifária.

Entre os cem produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para até 25%. Se aprovado pela Camex, retornarão ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

(Com Estadão Conteúdo)