Câmara desiste de esperar governo e dá andamento a reforma tributária
Presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), diz que comissão vai votar sobre a admissibilidade do texto mesmo sem parecer dos ministros de Bolsonaro
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta terça-feira, 21, que não vai esperar uma proposta da equipe econômica para dar andamento à reforma tributária. Um texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base na proposta do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), deve ter a admissibilidade votada na quarta-feira, 22, na comissão.
“Eu não vou esperar vir uma proposta do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC, e esperei uma resposta. Já faz três semanas e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda. Quando a resposta é assim, a não resposta, eu acredito que concorda. Então vamos pautar, vamos aprovar a admissibilidade e vamos fazer as alterações na comissão especial de acordo com o que pensa o governo, os técnicos, a sociedade”, disse presidente da CCJ, aplaudido pelos colegas.
O texto que tramita na Câmara pretende unificar cinco tributos (IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS) num único tributo, batizado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal.
Além disso, haverá um outro imposto sobre bens e serviços específicos, de competência apenas da União. Apesar do recado ao governo, Francischini acenou com a possibilidade de o texto da equipe econômica ser “acoplado” à proposta de Rossi para tramitação conjunta na comissão especial e, posteriormente, no plenário. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro já disse que “vai mandar seus apontamentos” sobre a reforma tributária após a da Previdência.
O relator da reforma tributária na CCJ, deputado João Roma (PRB-BA), também ressaltou que a proposta atual “não exclui” a do governo, já que o texto de Rossi trata de “uma faceta” do sistema. A proposta unifica cinco impostos em um único tributo sobre bens e serviços, com um período de transição, mas não mexe por exemplo, no Imposto de Renda. Na semana passada, o relator apresentou parecer favorável à proposta.
Impacto
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), disse nesta terça-feira, 21, que se aprovada, a reforma tributária pode elevar o poder de compra dos brasileiros em 15 anos. Segundo o economista, haverá um período de transição, sobretudo para evitar perdas substantivas de receitas para Estados e municípios.
O economista disse ainda que a mudança resolve todas as distorções de impostos indiretos no País, melhoria no ambiente de negócios e vai proporcionar o aumento dos investimentos.
Appy explicou também que, neste modelo, não há concessão de benefício fiscal nem da União, nem de Estados e municípios. “É um imposto para arrecadar”, afirmou. “O que se propõe no lugar dos benefícios é alocação de recursos absolutamente clara. A ideia é alocar recursos que explorem vocações regionais”, disse, afirmando que essa será uma escolha política.
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