Câmara aprova urgência na Nova Lei do Gás e acelera tramitação
Com alinhamento entre Maia e a equipe econômica, novo marco deve ser encaminhado para votação nos próximos dias; projeto tramita há um ano no Congresso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, por 323 votos favoráveis a 113 contrários, o regime de urgência para o projeto de lei 6407/2013, que estabelece novo marco legal para o mercado de gás natural do país, a chamada Nova Lei do Gás, que facilita a operação de empresas privadas ao setor de gás, para aumento de concorrência e diminuição no preço do produto. Com a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a matéria poderá ser pautada daqui duas semanas. A votação é um indicativo importante de destravamento do texto, que estava parado há meses na casa.
A aceleração na tramitação na Nova Lei do Gás vem de uma articulação entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto as atenções estão voltadas para a reforma tributária, encaminhada na última semana pelo governo ao Congresso, Maia, outrora crítico do texto, se aproximou da equipe econômica e acelerou o andamento da matéria. Nesta quarta-feira, votaram contra o regime de urgência apenas PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede, indicando acordo para a tramitação da matéria. Após a votação da Câmara, o texto também precisa passar pelo Senado.
O relatório aprovado pela Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que permite que empresas possam atuar neste mercado por autorização e não mais por concessão. Essas autorizações dependem apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor. Com o novo marco regulatório, as empresas privadas terão acesso ao segmento de escoamento e transporte do gás natural, o que deverá aumentar a concorrência e reduzir os preços do produto.
ASSINE VEJA
Aguardam votação no Congresso outros projetos que têm por objetivo a abertura do mercado de infraestrutura no país, como o marco regulatório das ferrovias e do setor elétrico. O marco do saneamento básico foi aprovado recentemente, e segundo estimativas do governo, deve atrair 700 bilhões de reais de investimentos ao país.
Giro VEJA - sexta, 19 de abril
A votação de pautas-bomba na Câmara e a crise entre Israel e IrãO deputado federal Dr. Luizinho, líder do PP na Câmara, afirmou em entrevista ao programa Três Poderes que existe de fato um problema entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente Arthur Lira, mas que cabe ao presidente da República reconstruir essa relação. Dr Luizinho também falou sobre as chamadas pautas-bomba. Trabalhos na Câmara, entrevista com o embaixador do Brasil no Irã e julgamento que trata sobre bloqueio de aplicativos no STF são destaques do Giro VEJA.
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe
Elon Musk: quando a liberdade de expressão encontra a fantasia
