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Câmara aprova projeto que taxa fundos dos ‘super-ricos’ e offshore

Redação do texto do relator incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado 'come-cotas' nos fundos fechados

Por Da Redação
Atualizado em 25 out 2023, 21h44 - Publicado em 25 out 2023, 21h03

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo, que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. A proposta será enviada ao Senado.

Segundo o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a tributação dos investimentos ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.

Depois de novas negociações, Pedro Paulo passou de 6% para 8% a alíquota na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.

O texto aprovado pelos deputados incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. O assunto de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23).

(Agência Câmara de Notícias)

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