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Câmara aprova proposta do Senado sobre royalties

Deputados decidiram votar proposta já ratificada pelo Senado no ano passado. Texto que citava destinação dos recursos para educação foi posto de lado

“O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio Cabral”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Numa manobra capitaneada pela bancada dos estados não produtores, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que fixa novos critérios de repasse dos recursos oriundos da exploração do petróleo para estados, municípios e União. O texto sancionado, de relatoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é o mesmo aprovado no ano passado pelo Senado. Com a aprovação do projeto, que, entre outros pontos, não obriga o investimento de 100% da verba em educação, conforme orientação do Planalto, agora vai a sanção presidencial.

Insatisfeitos com a decisão do governo de vincular todos os recursos do petróleo do fundo dos estados para a educação, líderes das bancadas de estados não produtores conseguiram consenso para derrubar a proposta do Planalto. A medida constava do novo projeto da lei dos royalties da Câmara do relator Carlos Zarattini (PT-SP), que foi posto de lado para dar lugar ao texto do Senado.

Na avaliação de parlamentares, se a própria União não desejava destinar 100% de seus recursos à educação — cerca de 40% dos recursos seriam direcionados à Ciência e Tecnologia e à Defesa –, não haveria motivo para que os estados acatassem a proposta.

Por 286 votos a favor e 124 votos contra a proposta, o texto aprovado nesta terça estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020 — mesmo número da União. Municípios produtores ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% em 2013, mas este porcentual sobe paulatinamente até 27% em 2020. Municípios não produtores seguem a mesma regra.

No caso das participações especiais – compensações pagas pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade -, a União fica com 43% em 2013 passando a 46% em 2020. Destinam-se aos estados produtores 32%, que serão reduzidos progressivamente para 20% até 2020. Os municípios produtores reduzirão sua participação de 5% para 4%. Estados e municípios não produtores terão 10% a partir de 2013, até chegar a 15% em 2020.

Os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, amargam prejuízos maiores com a proposta sancionada nesta terça do que as diretrizes estabelecidas no texto de Zarattini (PT-SP), afinado com o Planalto. O projeto aprovado não contempla compensação, de 2013 a 2020, de eventuais prejuízos com perda de receita em relação a 2011. Também exclui os produtores do fundo especial dos estados e municípios, que reparte equanimemente até 27% da receita.

Expectativa – A expectativa da bancada fluminense agora é que a presidente da República vete o projeto, que, também contra as diretrizes do governo, deixa em aberto se o novo regime recairá também sobre as áreas de produção de petróleo já licitadas. Em discursos, Dilma Rousseff tem reiterado que não aceita mudança de regras nos campos de petróleo com contratos em vigor. Um aviso claro de que mudanças nesta direção serão vetadas. “Não há quebra de contrato. Os contratos em vigência serão mantidos como o mesmo teor”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia, ao insistir na votação nesta terça, ainda que sem consenso.

Repercussão – Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor do requerimento que derrubou o texto de Zarattini (e do governo), a aprovação do texto de Vital do Rêgo representa uma derrota pessoal da presidente, que articulou, junto e somente com a bancada fluminense, as alterações no texto. “É uma derrota por aquilo que o governo fez, não pelo bem da população, mas por um acordo político com o Rio de Janeiro. O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio Cabral”, disse.

Já Zarattini limitou-se a dizer que o texto aprovado equivale a uma versão “muito mais radical”, que causa “graves prejuízos” aos estados produtores. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que classifica os estados não produtores de “filhos da emenda Ibsen (que distribui os recursos do pré-sal)”, faz coro: “Nós estamos diante da insensatez. Sensibilidade e bom senso foram sepultados. Os parlamentares votaram pela emoção.”