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Câmara aprova projeto que desvincula receitas da União

A chamada DRU - que teve votos contrários de PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede - dá mais liberdade ao governo de aplicar recursos públicos; proposta segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 04/15) que prorroga até 2023 a permissão para que o governo utilize livremente parte da sua arrecadação, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Aprovado por 340 votos a favor e 96 contra, o texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro deste ano. A DRU foi aprovada em primeiro turno na última quinta-feira. A proposta ainda tem de ser votada em dois turnos pelo Senado.

A prorrogação da DRU deveria ter sido aprovada no ano passado, já que perderia validade em 31 de dezembro de 2015. Como não chegou a ser votado, o texto aprovado pela Câmara estabelece que a vigência será retroativa a 1º de janeiro de 2016.

A DRU permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide). O porcentual anterior era de 20%.

O relator da PEC, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), disse que a proposta não retira recursos da Previdência Social. “No relatório, preservamos a saúde, a educação e a Previdência Social”, afirmou Carvalho.

Ao defender a aprovação da PEC da DRU, Laudívio Carvalho informou que, sem a desvinculação dos recursos, o governo federal estará “literalmente falido”. De acordo com o relator, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff defendia a aprovação da DRU nos mesmos termos de hoje. “Então, por que ela [a DRU] era boa e agora é ruim?”, questionou.

Ex-vice-líder do governo Dilma, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) recordou que a PEC foi encaminhada à Câmara em julho de 2015 pela presidente afastada e não chegou a ser votada. Segundo ele, a proposta sempre foi criticada por partidos que, na época, faziam oposição ao governo. “Nenhum governo pode governar sem DRU. Faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e votei a favor da DRU”, afirmou o deputado.

Os únicos partidos que encaminharam votação contrária à PEC da DRU foram os declaradamente contrários ao governo interino de Michel Temer. Votaram contra a aprovação o PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.

(Com Agência Brasil)