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O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei apresentado em abril pelo governo Lula (PLP 114/26) para desonerar os combustíveis enquanto durarem as altas de preços acarretadas pela guerra do Irã, iniciada em fevereiro. A proposta, que recebeu diversas alterações pelos deputados durante a tramitação, recebeu 318 votos a favor e 113 contrários, além de uma abstenção, na Câmara. No Senado, foram 61 votos a favor e dois contrários. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto permite que as isenções dadas ao diesel, à gasolina, o etanol e o biodiesel, enquanto durarem os efeitos da guerra no Irã, sejam consideradas como extraordinárias e fiquem dispensadas das contrapartidas de arrecadação ou corte de gastos exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De outro lado, prevê que os subsídios sejam pagos com a arrecadação extra obtida com as exportações de petróleo, que também dispararam após o início do conflito.

Durante a tramitação na Câmara, contudo, o projeto sofreu diversas alterações e recebeu vários aditivos dos deputados, os chamados jabutis. A versão final votada foi coordenada pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do projeto na Casa.

Ligada ao agronegócio de seu estado, Goiás, Marussa incluiu diversos pontos que aumentam os benefícios aos produtores rurais. Eles incluem subsídios proporcionalmente maiores para os biocombustíveis do que para os combustíveis fósseis durante a guerra, amplia o rol de exportadores que terão direito a isenção tributária após o início da reforma tributária e também cria benefícios para a produção de fertilizantes no país.

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A alterações incluem ainda incentivos fiscais para projetos de exploração de minerais críticos no país e também para a Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será realizada no Brasil. O texto final estendeu a ambas atividades o mesmo caráter de excepcionalidade dado aos combustíveis durante a guerra, permitindo que o governo desembolse incentivos a elas em 2026 sem precisar de contrapartida.

“A Copa da FIFA é um evento de projeção internacional que exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro perante entidades organizadoras internacionais, cuja viabilização tempestiva demanda segurança jurídica e afastamento de travas burocráticas ordinárias”, escreveu a deputada Marussa no relatório de apresentação de sua versão para o texto. “Essa ampliação é necessária porque os efeitos do choque energético internacional não se limitam ao preço dos combustíveis. Eles também atingem cadeias de suprimentos de alta tecnologia e obrigações assumidas pelo país em compromissos internacionais”, acrescenta.