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Câmara aprova projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A proposta para criação do órgão, que terá status de ministério, ainda precisa passar pelo Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial

Por Da Redação 7 nov 2012, 21h04

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta ainda precisa passar pelo Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial.

O projeto cria a pasta, e os cargos de ministro e secretário-executivo, além de mais de 60 cargos comissionados. O governo calcula, no texto enviado ao Congresso, que a criação dos cargos terá o impacto orçamentário anual de 7,9 milhões de reais.

A aprovação da proposta abre mais uma opção para a presidente Dilma Rousseff acomodar os partidos que compõem a sua base e atrair novos aliados. A nova pasta, que atuará na coordenação e articulação de políticas e programas para empresas irá incorporar algumas funções dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que estavam relacionadas às empresas de pequeno porte.

O ministro a chefiar a secretaria terá assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

(com Reuters)

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