Câmara aprova PEC das Bondades em 1º turno, com gastos de R$ 41 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base PEC das Bondades nesta terça-feira, 12, por 393 votos a 14. O texto ainda precisa passar por um segundo turno na Casa antes de seguir para promulgação do próprio Congresso Nacional.

Conhecida por diversos apelidos, como PEC das Bondades, PEC Kamikaze, PEC dos Combustíveis, PEC dos Bilhões, PEC do Estado de Emergência, a proposta prevê o aumento de 400 para 600 reais no Auxílio Brasil até o fim deste ano, além de reajuste no vale-gás e a criação de um voucher de 1.000 reais para caminhoneiros e taxistas, tudo isso autorizado pela decretação de estado de emergência. Os programas sociais a serem rodados pelos ministérios da Cidadania e de Infraestrutura devem começar a transferência de renda a partir de agosto, há dois meses das eleições.

A votação, inicialmente marcada para quinta-feira da semana passada, foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) por causa da falta de quórum. O temor de Lira e aliados do governo é que a oposição conseguisse derrubar o estado de emergência, no qual a PEC está sustentada. A estratégia continua na mesa dos opositores para a votação dos destaques.

Nesta terça, a votação também foi confusa. Lira disse que houve problemas de conexão no sistema que permite aos deputados votar remotamente. Segundo ele, os dois servidores que a Câmara, de empresas diferentes, apresentam instabilidade. O presidente da Casa afirmou que fará uma reclamação formal à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para que haja uma investigação. “Não é normal”, afirmou. Logo após a votação do primeiro turno, Lira chamou a PF para investigar a queda no sistema e adiou a votação do segundo turno da PEC das Bondades para a manhã desta quarta-feira.

A proposta que virou a tábua de salvação do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta diminuir a diferença para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de votos ganhou diversos apelidos refletindo as manobras feitas pelas presidências de Senado Federal e Câmara para agilizar a tramitação da matéria. Originalmente, a proposta do governo era a PEC 16, que previa repassar cerca de 30 bilhões de reais a estados que perdessem arrecadação caso zerassem o ICMS, sendo chamada de PEC dos combustíveis. Com a pouca receptividade dos governos estaduais, o governo e seus líderes mudaram a estratégia e pegaram o recurso para programas de transferências de renda. Para isso, o senado precisou desengavetar a PEC 1, apelidada de Kamikaze pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por causa do impacto fiscal da medida — que objetivava subsídios aos caminhoneiros.

Com uma tramitação a jato no Senado,  o texto chegou na  última sexta-feira à Câmara dos Deputados e lá também passou por diversas manobras. A primeira foi apensar a proposta à PEC 15, dos biocombustíveis, que prevê regras fiscais especiais para este setor em detrimento dos combustíveis fósseis. Como a proposta já estava na comissão especial, o movimento eliminou a necessidade do texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi direto para o outro colegiado, que em tese tem até 40 sessões para a análise do texto. A série de manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teve, além da negociação para não se alterar o texto — eliminando o risco de voltar ao Senado — a convocação de uma sessão plenária para às 6h da manhã com pouco mais de um minuto de duração, para agilizar o cumprimento do prazo de duas sessões após o pedido de vista da oposição.

Além das manobras regimentais, o texto tem diversos ‘dribles’ para permitir novos programas sociais às vésperas das eleições. Para o novo furo de 41 bilhões de reais no teto, houve ‘drible’ na lei eleitoral, que não permite a criação de programas sociais no ano do pleito.  Para poder pagar a conta, o Congresso cria um estado de emergência até o dia 31 de dezembro de 2022, motivado oficialmente pela guerra da Ucrânia e o impacto no preço do petróleo.

O relator da proposta, Danilo Forte (União-CE) afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, critica as medidas. Durante discursos na comissão especial, os deputados do PT chamaram a PEC de eleitoreira e criticaram o timming da proposta, apesar de votarem a favor dela.