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Câmara aprova novo indexador que alivia contas de estados e municípios

Com a mudança, o indexador a partir de janeiro de 2014 será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no período

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que altera as regras para a renegociação das dívidas dos estados e municípios. A proposta, cujo texto principal foi aprovado por 344 votos favoráveis e 9 contrários, tem o apoio do governo e atende a um dos principais apelos de representantes de regiões endividadas, sobretudo a Prefeitura de São Paulo, maior beneficiada com a mudança. O texto segue para votação do Senado.

Com a mudança, o indexador a partir de janeiro de 2014 será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou taxa Selic – o que for menor no período. O IPCA acumula alta de 5,86% em doze meses até agosto e a taxa básica de juros está em 9,5% ao ano.

Atualmente, estados e municípios pagam IGP-DI (cuja leitura de setembro indica alta de 4,47% no acumulado dos doze meses) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. A novidade é que estoque da dívida anterior a 1º de janeiro de 2013 será recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido.

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A matéria começou a ser analisada nesta terça-feira, mas, por causa de seguidas obstruções, a votação foi adiada. Um dos principais opositores ao tema, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) argumenta que a proposta privilegia especificamente a cidade de São Paulo – e que apenas por isso foi aprovada.

O valor total que será abatido graças à renegociação supera 468 bilhões de reais – sendo mais de 400 bilhões de estados e 68 bilhões de municípios. O maior valor de abatimento recairá sobre a prefeitura de São Paulo, que terá o estoque de sua dívida reduzido em 22 bilhões de reais.

A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos que querem desafogar suas contas e, ao mesmo tempo, aumentar seu limite de financiamento. Sem a mudança, por exemplo, São Paulo fica sem capacidade de tomar empréstimos. O novo indexador foi defendido em campanhas eleitorais de anos anteriores, sobretudo por candidatos petistas, como Fernando Haddad (PT-SP), prefeito da capital paulista. Outro estado que poderá voltar a tomar empréstimos é o Rio Grande do Sul.

Em meio às críticas em torno do projeto, o líder do PT na Câmara, deputado federal José Guimarães (CE), saiu em defesa do partido. “O governo patrocinou uma ampla renegociação das dívidas e não discriminou nenhum ente da federação. Essa é uma mudança profunda no chamado estoque da dívida, e os estados vão poder refinanciar as suas dívidas atraindo novos empréstimos para novos investimentos. Foi uma medida correta, agrada o conjunto da federação e ganham todos os estados”, afirmou.

Ao longo da votação, foi aprovada uma emenda que amplia o alcance da renegociação das dívidas e atende a reivindicação do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). De autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta passa a abarcar os contratos previstos em lei de 1993 – o texto inicialmente aprovado se apoiava em legislação de 1997. Com a emenda, que prevê que os contratos ficarão limitados à taxa Selic, pelo menos 13 estados e o Distrito Federal que haviam negociado na legislação anterior vão ser beneficiados.

O novo indexador, em si, não é visto como ameaça à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, o fato de a mudança ser retroativa a 1996 é alvo de críticas de economistas, pois cria ainda mais problemas para as contas do governo. O benefício retroativo significa que a redução do estoque dos estados terá de ser assumida pela União, dificultando ainda mais o cumprimento da meta fiscal.

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