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Câmara aprova MP que prevê repasse de R$ 45 bilhões ao BNDES

A segunda Medida Provisória do Plano Brasil Maior seguirá para avaliação do Senado

Por Da Redação - 17 jul 2012, 11h56

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a segunda Medida Provisória do Plano Brasil Maior, a MP 564. A proposta do pacote de incentivo à indústria segue agora para a avaliação do Senado. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for aprovada ainda nesta terça-feira, os senadores terão até o dia 15 de agosto para analisar a MP. Mas se isso não ocorrer, a votação terá que ser realizada até 1º de agosto. Na noite de segunda-feira, o plenário já havia aprovado a primeira MP do Plano Brasil Maior, que prevê a desoneração da folha de pagamentos da indústria – texto que também segue para o Senado.

Editada em abril pela presidente Dilma Rousseff, a MP 564 também detalha o repasse de 45 bilhões de reais em recursos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular o setor privado, além de aumentar o limite de financiamento do banco com subvenção da União de 209 bilhões de reais para 227 bilhões de reais, com a condição de que os recursos se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas. O texto final aumenta, ainda, o capital dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia, em 4 bilhões de reais e 1 bilhão de reais, respectivamente.

Outro benefício incluído no Congresso foi a possibilidade de os bancos oferecerem empréstimo a juros subvenciona dos pela União para frigoríficos, empresas de moagem e torrefação de café e aos produtores de castanha de caju e cera vegetal.

A MP 564 também cria a empresa pública Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF), que tem o objetivo de cobrir os riscos de grandes projetos ou financiamentos, como obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ABGF também fornecerá seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e no Distrito Federal.

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Contexto político – Em uma operação emergencial para salvar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu abrir o cofre na liberação de verbas aos parlamentares e acabou por aceitar a aprovação de alguns itens de última hora, como a alíquota zero de alguns tributos para todos os alimentos da cesta básica.

Após a base governista colocar cerca de 300 deputados em plenário, houve um acordo com a oposição. O entendimento inclui ainda uma negociação para tentar votar a LDO, o que colocaria o Congresso de férias a partir dessa quarta-feira.

Para conseguir avançar, o governo prometeu mais recursos às emendas dos parlamentares. A presidente Dilma Rousseff se reuniu logo cedo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Plano Brasil Maior era prioritário. O Planalto reafirmou a promessa de liberar uma cota individual de 4,5 milhões de reais de emendas para os deputados da base aliada e aumentou a fatia da oposição. Com isso, a cota de cada deputado do DEM, PSDB e PPS deverá ficar em 3 milhões de reais.

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O acordo foi costurado sem a presença do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não apareceu para uma reunião com Ideli ontem a tarde. Ele viajou aos Estados Unidos para visitar uma filha. O líder do DEM, ACM Neto (BA), afirmou que o acordo foi feito por ser “conveniente”.

A forma como a votação ocorreu fez com que muitas alterações de mérito fossem aprovadas na última hora. Uma delas prevê a alíquota zero de PIS/Cofins e IPI para os alimentos da cesta básica. A emenda foi apresentada pelo líder do PSDB usando um projeto elaborado por petistas, entre eles o líder, Jilmar Tatto (SP).

Constrangido, o PT acabou apoiando a proposta, que foi aprovada por unanimidade. Os produtos beneficiados pela isenção serão definidos por uma comissão interministerial com base em critérios técnicos. Outra mudança feita em plenário restringe aos notebooks fabricados no Brasil os benefícios da Lei do Bem, que dá vantagens tributárias ao setor. No texto já havia a previsão de incluir smartphones e roteadores nesta lei.

(Com Agência Estado)

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