Câmara aprova MP que prevê desonerações para mais 10 setores

Texto sugere desoneração da folha de pagamentos para companhias aéreas, comércio varejista e imprensa

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 10 jul 2013, 18h57

Câmara aprova desoneração de mais 10 setores da economia (Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/VEJA)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira Medida Provisória que prevê a desoneração da folha de pagamentos de 10 setores, como construção civil, transporte aéreo, ferroviário e metroviário, comércio varejista e até o de comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão). O texto original inicialmente previa apenas o socorro aos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste. No entanto, a medida teve a inclusão de outros benefícios ao passar por avaliação em comissão. A proposta segue para análise do Senado.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da medida, estabeleceu a desoneração por meio do mesmo modelo já aplicado a outros 40 setores da economia. Trata-se da substituição da contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento das empresas, para uma alíquota que deve variar entre 1% e 2% do faturamento das empresas.

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Segundo Oliveira, terão direito a contribuição de 1% sobre a receita bruta as empresas de varejo, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, e jornalísticas e de radiodifusão. Também podem se beneficiar as companhias aéreas internacionais que adotam regime de reciprocidade de tratamento de isenção tributária a receitas provenientes de companhias brasileiras. Já a alíquota de 2% caberá às empresas do setor de transportes, construção de obras de infraestrutura e de construção civil. Para ambos os casos, a desoneração tem prazo de validade e dura até o dia 31 de dezembro de 2014.

Outro benefício previsto na medida é a redução da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do PIS/Cofins para incorporadores imobiliários de 6% para 4%.

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Dívidas rurais – Os deputados aprovaram ainda a extensão do perdão para pagamento da dívida de agricultores com a União. O texto original enviado pelo Executivo previa apenas a renegociação das dívidas de pequenos agricultores que participassem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Com a mudança na comissão mista, passaram a ter o direito todos os produtores rurais do Nordeste.

As dívidas, para casos de agricultores adimplentes em 2011 e quanto a empréstimos com recursos de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), serão prorrogadas por mais 20 anos, com cinco anos de carência e taxa de juros de 3% ao ano.

O texto também prevê a renegociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2006 para todos os produtores nordestinos. Segundo o relator, na região do semiárido, dívidas de até 15 mil reais terão descontos de 85%; entre 15 mil e 35 mil reais, o desconto será de 75%; e a partir de 75 mil até 100 mil reais, o desconto será de 50%. Nas demais localidades da região Nordeste, os abates são de 65%, 45% e 40% para valores similares.

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Ainda de acordo com o parecer do relator, os produtores poderão refinanciar crédito rural contratado até o final de 2006, de até 200 mil reais, em 10 anos, com carência mínima de três anos e juros de 3,5% ao ano.