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Câmara aprova MP dos derivativos

Por Iuri Dantas

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) que concede poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos cambiais no País. O texto poupa empresas exportadoras da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas chamadas operações de hedge, um tipo de contrato usado como proteção para eventuais oscilações do dólar. Exportadores poderão solicitar à Receita Federal a devolução do valor recolhido ou compensar o imposto pago em outros tributos.

A oposição tentou dar aos importadores o mesmo benefício de compensar o IOF nos negócios de hedge cambial e impedir que o CMN cobrasse o imposto de forma retroativa, atingindo contratos em vigor, mas as duas propostas foram derrubadas pelo Plenário. Dessa forma, o texto aprovado possui aval da equipe econômica, segundo o relator da MP, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR). Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.

A intenção do governo com a MP é impedir a valorização do real, alimentada por contratos que especulam sobre a cotação da moeda no futuro. O texto dá ao CMN o poder de definir o tamanho, duração, margem de lucro e outros aspectos destes contratos futuros para impedir que especuladores apostem na força da moeda brasileira. Quanto mais forte o real, mais caras ficam os produtos industrializados do País.

Uma das formas encontradas pela Fazenda para frear a especulação foi taxar com IOF as operações que apostam na alta do real. Assim, o governo editou um decreto taxando algumas dessas operações, em conjunto com a MP. Para facilitar as próximas mudanças no imposto, a MP concede ao CMN o poder de elevar o IOF para até 25% do valor da operação.

A ação do governo foi vista como intervenção no mercado e duramente criticada por investidores. Problemas operacionais para recolhimento do imposto também levaram Stephanes a suspender a cobrança entre 27 de julho e 15 de setembro.

Segundo o deputado, o governo poderá utilizar as regras da MP para desestimular, também, apostas na desvalorização do real, apesar de a intenção declarada do governo ser limitar apenas a apreciação do real.