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Câmara aprova MP 620, que cria o ‘Minha Casa Melhor’

Texto inclui também a emenda que limita o mandato de dirigentes de entidades esportivas a quatro anos; MP agora segue para crivo do Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória 620 que garante o financiamento de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Batizado de Minha Casa Melhor, o programa garante uma oferta de crédito que chega a 18,7 bilhões de reais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para a compra de bens de consumo duráveis. Após passar pelo crivo da Câmara, o texto agora segue para votação do Senado.

A MP 620 permite ainda que o governo federal conceda, via Tesouro Nacional, crédito adicional de até 8 bilhões de reais à Caixa Econômica Federal. A inclusão desse item no texto tem como objetivo garantir o financiamento do programa.

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Clientes e lojistas driblam regras do Minha Casa Melhor

Programa – Os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que já tiverem recebido a chave do imóvel e que estão com as prestações em dia poderão ter acesso a um cartão de crédito com limite de até 5.000 reais para a compra de mobília e eletrodomésticos. A taxa de juros é de 5% ao ano, com prazo de até 48 meses para pagar. Podem participar do programa as famílias com renda de até 5.000 reais mensais.

A nova linha de crédito pode ser usada na compra de guarda-roupas, cama, mesa ou sofá, refrigerador, lavadora, televisão digital, computador notebook. O limite a ser gasto em cada item vai de 380 reais (guarda-roupas) a 1.400 reais (televisão digital). Contudo, reportagem divulgada no início da semana pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que lojistas e beneficiários vêm “driblando” as regras do programa.

O programa, anunciado em meados de junho, quando já eclodiam as manifestações de rua, tem forte apelo popular e eleitoral. O anúncio de uma nova oferta de crédito recebeu críticas do mercado: o país passa por um momento de instabilidade econômica e deve ter de recorrer a cortes orçamentários para garantir o cumprimento da meta fiscal, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além do momento economicamente instável, as críticas giram em torno também da possibilidade de aumento dos riscos de créditos de mutuários de baixa renda. O alerta foi feito pela Agência Moody’s poucos dias após o anúncio do programa.

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Emenda – Apesar de o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter anunciado o fim das chamadas emendas “jabutis” – aquelas que não têm qualquer relação ao texto principal -, foi aprovada junto à MP 620 uma medida que não tem qualquer relação com o Minha Casa Melhor: a limitação do mandato de dirigentes de entidades esportivas, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por exemplo.

Pelo texto ainda a ser avaliado pelo Senado, os dirigentes poderão comandar a entidade por apenas quatro anos e terão direito a apenas uma recondução ao cargo. Alves justificou que essa medida provisória já estava pautada quando anunciou as novas regras de tramitação e que, por isso, manteve a exceção.