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Câmara aprova imposto sobre serviços como Netflix e de tatuador

Aprovação ocorreu com o voto de 293 deputados, e 64 votaram contra; texto agora segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base de um projeto que impõe alíquota específica do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas e diversos setores hoje isentos ou sem uma norma específica. O ISS é uma taxação cobrada pelos municípios e provoca a chamada guerra fiscal entre as cidades, que buscam oferecer incentivos para atrair empresas e, assim, melhorar a arrecadação de tributos.

Pelo texto aprovado pelos deputados por 293 votos a 64, o imposto não poderá mais ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros. A alíquota mínima estabelecida é de 2%.

A mudança atinge a oferta de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet – ou seja, serviços como o Netflix. Livros, jornais e periódicos com imunidade tributária não são enquadrados. Também passam a ter cobrança obrigatória empresas de aplicação de tatuagens e piercings, serviços de transporte de natureza municipal e até cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda a conclusão na Câmara. Os deputados vão retomar a análise dos destaques na próxima semana.

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