Câmara adia votação de projeto que autoriza cultivo de cannabis no país

Relator do PL 399/15, Luciano Ducci (PSB-PR), solicitou extensão do prazo para analisar sugestões ao texto; ainda não há data para votação do projeto

Por Rafael Bolsoni
Atualizado em 18 Maio 2021, 16h21 - Publicado em 18 Maio 2021, 15h31

Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator do projeto de lei (Lúcio Bernardes Jr./Câmara dos Deputados)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 399/15, que pode autorizar o cultivo de Cannabis sativa no Brasil, adiou, na tarde desta terça-feira, 18, a votação do relatório final do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) depois de quase 6 horas de reunião.

O parlamentar solicitou mais tempo para analisar as sugestões de mudança feitas por outros congressistas. O texto do relator amplia a ideia original do projeto e prevê que a União poderá autorizar, com restrições e de forma controlada, o cultivo da planta no Brasil para fins medicinais, pesquisas científicas e aplicações na indústria. Ainda não há nova data para a votação do PL.

A discussão em torno do projeto vem inflando os ânimos dos parlamentares, especialmente da base governista. Nesta manhã, após desentendimento em relação à condução do debate, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) partiu em direção ao presidente da comissão, puxando o computador do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o empurrando. Além de Garcia, deputados bolsonaristas como Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Osmar Terra (MDB-RS), vêm convocando suas bases nas redes sociais para obstruir o avanço da proposta.

Projeto

Segundo o texto apresentado por Ducci, o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais, devidamente autorizadas pela Anvisa ou pelo Ministério da Agricultura, dependendo da finalidade do cultivo. “Desde o início nossa premissa foi não incluir no projeto o uso recreativo nem o cultivo da cannabis por pessoa física”, explicou o relator durante a reunião. O texto também é claro ao proibir a produção e a comercialização de cigarros fabricados a partir da cannabis, assim como chás medicinais ou outros produtos sob a forma vegetal da planta para pessoas físicas. Na outra ponta do debate, um dos principais opositores ao projeto é o deputado Osmar Terra. Para o ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro, o projeto institui o “marco legal da maconha” e libera o uso da droga no país.

Como mostra VEJA desta semana, o setor de remédios derivados da cannabis é considerado por especialistas como uma promissora fronteira a ser explorada. De acordo com dados das consultorias The Green Hub e New Frontier Data, o mercado brasileiro de medicamentos à base de cannabis tem potencial de chegar a 4,7 bilhões de reais anuais apenas três anos depois da criação de regras mais flexíveis, que possibilitem a consolidação de uma cadeia produtiva local integrada, da geração de sementes ao desenvolvimento e fabricação dos produtos.