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Caixa: Sem dinheiro extra, gastos com FGTS têm que ser repensados

Para presidente do banco, Gilberto Occhi, se a instituição não receber recursos, deve repensar sobre como continuar investindo em infraestrutura e moradia

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 11 jan 2018, 09h20 - Publicado em 11 jan 2018, 09h14

A Caixa ameaça reduzir o crédito para habitação e infraestrutura caso o Tribunal de Contas da União (TCU) não dê aval para a operação que pretende reforçar o capital do banco com 15 bilhões de reais do FGTS. O banco é o gestor do fundo de investimentos do FGTS, que destina dinheiro a obras como moradia popular e saneamento básico.

Enquanto espera a resposta positiva do Tribunal em fevereiro, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, diz que a transação será lucrativa para o cotista do FGTS, que receberá mais juros sobre o dinheiro extra destinado ao banco.  Sobre a saúde financeira da instituição, diz que a Caixa está sólida. “Essa empresa é uma monstruosidade de segurança, é indestrutível”. A seguir, trechos da entrevista.

A Caixa está em meio a uma grande polêmica sobre a necessidade de capital. Qual é o tamanho dessa necessidade?

Eu sempre afirmei que a Caixa não precisaria de capital em 2016, 2017 e 2018. Em 2019, temos mais um degrau de Basileia (regra internacional que exige mais capital dos bancos) e estamos trabalhando. Usamos como cenário o déficit fiscal em 2018 e talvez 2019, o que exige melhorar a eficiência, os resultados e a utilização do capital. Esse é o nosso mantra.

De onde vem essa necessidade de capital em 2019?

De 2012 a 2014, mais de 120 bilhões de reais foram aplicados em habitação. Caso tenhamos interesse de continuar investindo fortemente em nome do governo e do FGTS, vamos ter de discutir essa relação. A pergunta que eu faço sempre é: “por que os demais bancos não investem no FGTS?”.

É a falta de concorrência que gera essa necessidade?

A Caixa tem 80% de todo o crédito com recursos do FGTS. A partir do momento em que o Conselho Curador aprova 325 bilhões de reais para os próximos quatro anos e temos 80% disso, alguém tem de discutir como a Caixa pode continuar consumindo capital com esse spread máximo de 2,5% ao ano (remuneração máxima que o banco ganha ao emprestar o dinheiro do fundo). Caso contrário, adotaremos as mesmas medidas que os demais: usar o capital para operações mais rentáveis, o que não faz sentido para um banco público.

O que acontece se a Caixa priorizar operações mais lucrativas?

Isso pode se transformar em um grande prejuízo global para a economia porque famílias ficarão desassistidas de moradia, de saneamento, de infraestrutura. O FGTS tem capacidade de gerar 6,5 milhões de empregos entre 2018 e 2021 e 3 milhões de moradias.

O TCU está encurralado?

Não vou dizer encurralado, mas é uma situação que precisa ser discutida em todos os setores. Não podemos colocar isso como um problema da Caixa e do TCU. É uma discussão que envolve governo, área econômica, setor empresarial e a população. O que queremos é propor uma operação segura.

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O senhor cita falta de concorrência no crédito com FGTS, mas alguns bancos cobram a abertura na gestão. Isso é possível?

No passado, todos os bancos faziam a gestão do fundo. Era uma bagunça, não tinha segurança nem controle. Foi um risco enorme para o trabalhador. É bom lembrar que todo o lucro é do FGTS. Não é da Caixa. Eu recebo um porcentual dos saldos. É uma tarifa que recebo, mas o risco fica com a Caixa e isso consome o capital.

Mas o FGTS dá lucro…

Não é uma questão de remuneração. É uma questão de consumo do capital. Eu tenho 1 bilhão de reais em capital e os demais bancos também. Para onde eu vou direcionar esse recurso? Para uma operação com spread de 2,5% ao ano, como do FGTS, ou para o cheque especial e o cartão de crédito?

É preciso aumentar o juro para atrair os bancos privados?

Não. A proposta é pegar parte do patrimônio do fundo e aplicar em um título perpétuo.

Como seria essa operação?

A Caixa tem dívidas com o FGTS a vencer no futuro. O que nós faremos é pegar uma dívida de 15 bilhões de reais que vai vencer a partir de 15 anos e trazer a valor presente. Depois, pegar recursos da tesouraria da Caixa e liquidar essa dívida em dinheiro. Esse dinheiro fica disponível para o fundo comprar os títulos perpétuos da Caixa no valor de 15 bilhões de reais. Em 15 anos quando minha dívida começaria a vencer, eu já paguei (aos cotistas todo o valor) com a remuneração. O FGTS não está botando dinheiro novo e não estou pegando o dinheiro do trabalhador. Não tem desvio de finalidade.

A criatividade em operações financeiras resultou no impeachment de Dilma Rousseff. Não seria melhor ter uma operação clássica na Caixa?

Com o Tesouro, seria melhor a forma tradicional. Ele é o dono do banco. Mas nós não podemos contar com essa situação, porque vivemos um período de déficits recorrentes.

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Mas por que não captar no mercado como os demais bancos?

Por que não fazer com o próprio FGTS e permitir que o lucro fique no Brasil com o fundo, com o trabalhador? Eu pagaria a mesma taxa se fosse ao exterior captar com investidores internacionais.

A conversa com o FGTS começa com 15 bilhões de reais e segue adiante como foi com o BNDES?

Não. O projeto de lei estabelece que o limite é 15 bilhões de reais e o prazo é 2018. Em 31 de dezembro, vence a lei e não teremos mais essa possibilidade. Se tivermos de fazer outra iniciativa, será uma outra lei.

Caso o TCU não dê aval para a operação com o FGTS, a Caixa não trabalha com um plano B?

Trabalhamos com todos os planos. Temos a emissão externa, venda da carteira (de crédito para outros bancos), redução de despesa… Além disso, posso agregar o lucro e distribuir o mínimo de dividendos. 

O Conselho Curador do FGTS só vai discutir a operação depois do aval do TCU?

Com certeza. É um compromisso que assumi com o TCU.

E como está o cronograma?

Eu já estive no Tribunal em duas oportunidades. Já estive com alguns ministros, principalmente com o ministro Benjamin Zymler, que é o responsável pelo FGTS, e determinou uma oitiva entre a Caixa e o Conselho Curador. Nós já entregamos as respostas e o Conselho Curador também. O TCU está em recesso e deve voltar na segunda-feira (15).

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E quando vem a resposta?

Estamos esperando. Vamos esperar a ministra do Trabalho tomar posse, já que ela é presidente do Conselho Curador.

A decisão do banco de não acatar a sugestão do MP de substituir vice-presidentes não atrapalha a eventual busca por sócios?

Os maiores nomes do mundo no setor de loterias querem ser sócios da Caixa. Essa empresa é uma monstruosidade de segurança, é indestrutível. Passamos por alguns governos que quase quebraram e a empresa sobreviveu por 157 anos. 

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