Caixa paga hoje último lote do PIS para nascidos em maio e junho
Tem direito ao abono salarial quem trabalhou em 2017 por pelo menos 30 dias e não teve ganhos maiores que dois salários mínimos ao mês
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 14, o último lote do abono salarial do PIS referente a 2017. Recebem os nascidos nos meses de maio e junho. O Banco do Brasil faz o pagamento do abono do Pasep a funcionários públicos com número final de inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é de que 3,1 bilhões de reais sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas.
Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos que tiveram registro em carteira naquele ano por ao menos trinta dias, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (1.874 reais em 2017). É necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Todos os beneficiários têm até o dia 28 de junho para retirar o pagamento. Depois desta data, os recursos são transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para os trabalhadores que são correntistas da Caixa ou do BB, o benefício será pago na terça-feira 19. O abono salarial é referente ao ano de 2017.
O valor de pagamento varia de 84 a 998 reais, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base do calendário de pagamento vigente, no caso, 2017. Logo, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor equivalente a um salário mínimo (998 reais). Quem trabalhou por apenas trinta dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo (84 reais), e assim sucessivamente.
Reforma quer restringir benefício
A proposta de reforma da Previdência que tramita no Congreso limita o pagamento do abono do PIS/Pasep apenas a quem trabalhou com registro formal no ano-base anterior por, pelo menos, 30 dias, recebendo até um salário mínimo mensal.
Caso a reforma passe, só teriam direito ao PIS/Pasep trabalhadores que receberam, em média 998 reais por mês no ano e não mais 1.996, que é equivalente a dois salários mínimos hoje.
A reforma altera diversos pontos da legislação previdenciária e assistencial. Entre os pontos principais, está a fixação de idade mínima para que trabalhadores possam pedir a aposentadoria: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Além disso, seria necessário contribuir com a Previdência por 20 anos, no mínimo.
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