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Caixa aprova regras mais rígidas para escolha de dirigentes

Novo estatuto estabelece critérios para seleção de vice-presidentes e transfere ao conselho de administração do banco a prerrogativa de nomeá-los

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 19 jan 2018, 15h18 - Publicado em 19 jan 2018, 14h37

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Caixa aprovou nesta sexta-feira, em reunião, o novo estatuto do banco, com regras mais duras para escolha e atuação de seus dirigentes. A norma deve permitir, conforme a instituição, maior transparência nos processos decisórios e ainda prevê a criação de novos comitês estatutários.

Um dos pontos mais importantes aprovados no texto trata do processo de escolha e destituição de dirigentes da Caixa. Essa responsabilidade, que antes estava nas mãos do presidente da República, passou para o Conselho de Administração do banco, que se manifestará depois do Comitê de Indicação e Remuneração. Antes, o governo fazia a indicação por sugestão do Ministério da Fazenda e consenso do Conselho de Administração da Caixa.

Além disso, foram incluídos, conforme o banco, novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como, por exemplo, o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos. A mudança é importante e ocorre após o afastamento de quatro dos vice-presidentes da Caixa com suspeita de envolvimento em casos de corrupção. 

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Depois da pressão do Ministério Público Federal (MPF) e, principalmente, do Banco Central, o presidente Michel Temer cedeu e decidiu afastar os vice-presidentes Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo).

O novo estatuto da Caixa também acrescentou impedimentos e vedações mais rigorosas para a escolha de dirigentes do banco, além de critérios para perfil técnico, experiência, conduta, metas e resultados. Antes, eram exigidos apenas reputação ilibada, conhecimento técnico compatível com o cargo, graduação em curso superior e experiência profissional.

Conselho

As atribuições em relação à Caixa, que antes eram exercidas pelo Ministério da Fazenda, passam a ser de responsabilidade da Assembleia Geral, que terá competência para eleger e destituir os membros do Conselho de Administração do banco e do Conselho Fiscal. O colegiado será ainda responsável por fixar a remuneração de administradores, aprovar as demonstrações financeiras, decidir questões no âmbito do conglomerado, como, por exemplo, fusões e aquisições.

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A AGE para votar o novo estatuto da Caixa teve início por volta das 11 horas e terminou no início da tarde.

O documento começou a ser elaborado em 2016, após a entrada em vigor da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/ 2016), e contou com a participação de várias áreas do banco, de sua direção e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Agora, o documento será remetido ao Banco Central.

 

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