Por Célia Froufe

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu hoje transformar o processo de julgamento do ato de concentração entre as companhias farmacêuticas Pfizer e Synbiotics Corporation em uma diligência. A decisão foi tomada depois de um debate envolvendo membros do Conselho, da procuradoria do órgão antitruste, além de advogados das empresas. Foi estabelecido prazo de 20 dias para as empresas providenciarem documentação adequada ao processo.

No início do julgamento, o relator Marcos Veríssimo alegou que não conheceria o ato de concentração das empresas em função da falta de documentos essenciais para a confecção do voto. De acordo com o conselheiro, foram apresentados pelas companhias documentos escritos em inglês. “Os conselheiros falam inglês, mas não é obrigatório falar inglês para ser conselheiro do Cade. E podemos receber documentos em chinês, em russo, em línguas que não conhecemos”, argumentou.

Segundo Veríssimo, os documentos apresentados ao governo têm que ser na língua oficial do País. “É uma coisa tola, mas vi como uma necessidade”, considerou. Ele explicou que o regimento do Cade autoriza a dispensa de tradução juramentada porque é cara, mas isso pode ocorrer desde que o advogado ateste a fidedignidade documento. “O que ocorreu hoje não foi uma coisa nem outra”, disse. “Se os advogados não se sentem seguros, como pode o Cade dar um crédito que as requerentes não dão”, questionou. Na avaliação do procurador do Cade, Gilvandro Araújo, o episódio foi algo “inusitado” no Conselho.

Com a explicação de Veríssimo, o advogado das empresas, José Inácio Gonzaga Franceschini, pediu para se pronunciar. Ele explicou que como a lei não faz menção à necessidade de tradução juramentada, optou pelo pedido de dispensa de apresentação de tradução oficial. Disse ainda que o pedido não foi apreciado pelo relator.”Jamais houve recusa. Foi um pleito de dispensa e o Cade pode dizer não. Mas não tive resposta ao meu pleito. Se o Cade determinar, determinado está. O tema não precisaria ganhar essa polêmica”, afirmou.